Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo, 9, em Natal, depois de a Justiça do Ceará apontar o descumprimento de medidas protetivas concedidas à ex-mulher e às duas filhas.

O caso envolve uma entrevista concedida por Heredia à Record TV. Segundo o site TVPop, o jornalista Roberto Cabrini produziu a reportagem para exibição no Domingo Espetacular deste domingo. Chamadas divulgadas pela emissora nos últimos dias anunciavam a entrevista.

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Desde 2022, Heredia está proibido pela Justiça de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais. Para o Ministério Público, a entrevista e sua divulgação contrariaram essas restrições.

A Justiça considerou haver indícios do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na própria Lei Maria da Penha. A decisão também ressaltou que Heredia havia sido informado das determinações e das consequências jurídicas de eventual violação.

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Justiça proíbe reportagem sobre caso Maria da Penha

Além de decretar a prisão preventiva, a Justiça proibiu a Record de exibir a reportagem e determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais e redes sociais. A ordem também exige a preservação de todo o material relacionado à produção. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil.

Maria da Penha ficou paraplégica depois de ser atingida por um tiro em 1983. A Justiça condenou Heredia, então seu marido, por tentativa de homicídio. Ele sustenta que o casal foi vítima de um assalto e que sua mulher foi atingida durante o episódio, versão rejeitada pela Justiça. Heredia foi preso em outubro de 2002, em Natal. O caso tornou-se a referência para a criação da Lei Maria da Penha, em 2006.

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