O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), exonerou Viviane Rodrigues de Palma, 54, da chefia da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da Subprefeitura da Penha. A decisão ocorreu na segunda-feira 21 e tem efeito retroativo a 14 de setembro. No entanto, ela permanece no quadro de servidores municipais.

Viviane é investigada pelo desabamento de um prédio em obras na Penha, ocorrido no dia 12. O acidente deixou seis mortos. A polícia também apura a atuação de pessoas ligadas à construtora responsável pela obra.

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A prefeitura investiga a arquiteta por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa desde 2020. Um novo processo foi aberto em 2025. Em 2022, Viviane recebeu suspensão disciplinar de 15 dias.

Exoneração não encerra apurações

Em nota, a gestão municipal informou que a exoneração não encerra as investigações. A prefeitura afirmou que ainda haverá a análise da defesa, das razões finais, do relatório e da decisão do processo.

A defesa de Viviane disse que a exoneração não teve caráter punitivo e corresponde a um ato administrativo. A arquiteta já estava afastada preventivamente da função por até 120 dias.

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Os advogados afirmam que Viviane não tinha entre suas atribuições a análise dos alvarás referentes ao tipo de obra executada no local. Segundo a defesa, essa responsabilidade cabe à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Documento apresentado à Justiça

A polícia ouviu Viviane na semana passada. Na ocasião, ela negou ter atestado a demolição do prédio que desabou e disse ter confirmado apenas a derrubada de uma casa antiga existente no endereço.

Como coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Viviane emitiu um documento sobre a demolição da construção anterior. A New Home apresentou o relatório à Justiça para encerrar uma ação demolitória movida pela prefeitura desde 2021.

A prefeitura havia alegado à Justiça que a obra oferecia risco à integridade física de usuários, vizinhos e pessoas que circulavam pelo local. A New Home também acumulou multas por descumprir o embargo do imóvel e não pagou as penalidades.

Polícia apura suspeita de homicídio

A polícia investiga Viviane e outras três pessoas ligadas à construtora por suspeita de homicídio com dolo eventual. Ronaldo dos Santos Vivaqua, sócio oculto da empresa, foi preso. O engenheiro responsável pela obra, Cristiano Salgado Vivaqua, e a sócia-administradora Isis de Freitas Rodrigues Brandão estão foragidos.

Em nota divulgada na quarta-feira 16, a defesa de Ronaldo repudiou “informações descontextualizadas” das autoridades. Os advogados disseram que vão se manifestar depois da conclusão do trabalho técnico e do acesso integral à investigação.

Polícia investiga patrimônio de Viviane

Paralelamente, um inquérito administrativo apura a incompatibilidade patrimonial de Viviane. A prefeitura notificou a servidora em maio de 2025 para explicar a origem dos recursos. O Portal da Transparência registra remuneração mensal bruta de R$ 23,9 mil para a servidora.

“Uma vez constatada a inconsistência patrimonial, cabe à indiciada provar a licitude tanto de seus bens quanto de suas movimentações financeiras, durante a instrução do inquérito administrativo”, dizia a convocação municipal.

Viviane é servidora pública há 26 anos e já trabalhou nas subprefeituras de Itaquera e Aricanduva/Formosa/Carrão. O Ministério Público abriu representações contra ela em 2014 e 2021, relacionadas às atuações em Itaquera e na Penha. Um caso foi indeferido e o outro, arquivado.

Na semana passada, a defesa pediu uma apuração técnica completa sobre o histórico da obra, a atuação dos proprietários e do responsável técnico, a fiscalização e as condições estruturais do imóvel.

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