O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira, 21, que a discussão sobre a restrição de canais de WhatsApp durante o período eleitoral deve ficar para as eleições municipais de 2028. A declaração foi dada à CNN, em Brasília. O ministro ressaltou ser contrário à adoção de novas regras às vésperas do segundo turno.

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Nunes Marques explicou que é contra "alterações de última hora". Segundo ele, as campanhas eleitorais já estão familiarizadas com as normas em vigor. "Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição", declarou. "Provavelmente para as eleições de 2028."

A proposta em debate previa a suspensão temporária de canais de WhatsApp que possuíssem mais de 200 mil seguidores. A Justiça aplicaria a restrição nas 48 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores. O ministro avalia que a maioria dos integrantes da Corte deve considerar que o momento adequado para qualquer alteração já se esgotou.

Se aprovada, a medida atingiria diretamente o canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O perfil ultrapassou 7 milhões de inscritos. A medida também afetaria o canal "Tropa do Flávio", com 2 milhões de usuários. O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, redigiu a proposta, pois defendia a necessidade de evitar a disseminação de conteúdos ilícitos no período crítico da eleição.

Kassio Nunes Marques evita convocar reunião sobre o tema

O presidente do TSE afirmou que não pretende convocar uma reunião para deliberar sobre o assunto. A decisão busca evitar a percepção de que estaria conduzindo a iniciativa. A discussão sobre os canais de WhatsApp surgiu na semana passada, durante um encontro entre membros do TSE. "Não é ideia dele e não é ideia minha, mas uma vontade coletiva de deliberar sobre isso", pontuou Nunes Marques, referindo-se a André Mendonça.

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Um dos argumentos centrais do presidente do TSE contra novas restrições é a existência de regulamentação para o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais na internet. Há uma resolução que aborda a propaganda eleitoral digital e as limitações à publicidade paga próximo à votação.

A diferença fundamental, segundo Nunes Marques, é que as normas atuais permitem a fiscalização e a responsabilização de canais por irregularidades comprovadas. A nova proposta criaria uma restrição temporária baseada unicamente no número de seguidores, independentemente da verificação prévia de alguma infração.

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