André Aidar*

Em 25 de outubro, o produtor rural brasileiro vai às urnas com uma pergunta muito concreta: qual projeto oferece melhores condições para planejar as próximas safras? Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro chegam ao segundo turno com programas de governo que dedicam espaço relevante ao agronegócio, o que, por si só, é uma boa notícia para o setor. Como advogado e pesquisador do agronegócio, li as duas propostas com atenção e compartilho aqui a minha leitura.

Começo pelo que aproxima os dois candidatos. Ambos os planos tratam de seguro rural, irrigação, produção nacional de fertilizantes, tecnologia e conectividade no campo, biocombustíveis, comércio exterior, regularização fundiária e rastreabilidade. Há, portanto, um consenso mínimo sobre a agenda do setor, o que revela a maturidade que o agro alcançou no debate público nacional. As diferenças estão nas ênfases e nos instrumentos escolhidos por cada candidato.

O programa do presidente Lula aposta na ampliação e na diversificação dos instrumentos de política agrícola. No crédito, propõe continuar fortalecendo o crédito rural, ampliar os recursos do Plano Safra com juros compatíveis com a rentabilidade da atividade, priorizar o financiamento de máquinas, irrigação e tecnologias de produtividade e diversificar as fontes de recursos por meio do mercado de capitais e dos títulos do agronegócio. Na gestão de riscos, sugere fortalecer o seguro rural, desenvolver com o setor um instrumento voltado a perdas sistêmicas em quebras severas de safra e instituir um programa nacional de resiliência climática rural, com ampliação de áreas irrigadas, conservação de solos, agricultura de precisão e sistemas de alerta precoce.

O plano de Lula também valoriza a pesquisa agropecuária, com o fortalecimento da Embrapa e investimentos em biotecnologia, edição genética e bioinsumos, além de propor a continuidade da abertura de mercados, a ampliação da atuação dos adidos agrícolas e o estímulo ao etanol, ao biodiesel e ao combustível sustentável de aviação. A agricultura familiar recebe capítulo próprio, com o Plano Safra específico, o Programa de Aquisição de Alimentos, a assistência técnica e o Garantia-Safra. Na agenda ambiental, o programa prevê a recuperação de pastagens degradadas, a integração lavoura-pecuária-floresta, a rastreabilidade individual de bovinos e a meta de desmatamento ilegal zero até 2030.

O programa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, organiza suas propostas em torno da previsibilidade para quem produz. No crédito, prevê a securitização e a reorganização das dívidas dos produtores, vinculadas à oferta de um horizonte de planejamento superior a um ano. Na logística, propõe R$ 900 bilhões em quatro anos para rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias, citando projetos como a Ferrogrão, a Transnordestina, uma ferrovia ligando Mato Grosso ao oeste do Paraná e de Santa Catarina e a hidrovia do Tapajós, ao lado da ampliação da capacidade nacional de armazenagem de grãos. Na política fundiária, propõe ampliar a regularização e a titulação de pequenos proprietários rurais, ligando o título ao acesso ao crédito e à segurança jurídica da propriedade.

Na tributação, o plano de Flávio prevê revisar a reforma tributária, reduzir a carga sobre a produção e o consumo, manter a não cumulatividade e desonerar exportações e investimentos. Trata ainda de gargalos práticos, como a ampliação da área irrigada com simplificação das outorgas de água, o apoio à produção de fertilizantes a partir das reservas nacionais de potássio e fosfato e a intermediação de mão de obra para a colheita. Na agenda ambiental, propõe consolidar o Cadastro Ambiental Rural, ampliar o pagamento por serviços ambientais, zerar o desmatamento ilegal até 2029 e criar um sistema de rastreabilidade com envio único das informações pelo produtor.

Lidas em conjunto, as propostas revelam ênfases distintas. O programa de Lula se destaca pela amplitude dos instrumentos e pela atenção à agricultura familiar e à adaptação climática. O de Flávio concentra-se em medidas que atuam diretamente sobre o fluxo de caixa e a segurança jurídica do produtor. No cenário atual, em que o endividamento rural pesa sobre muitas propriedades e os gargalos de armazenagem e escoamento seguem presentes, especialmente no Centro-Oeste, considero salutar dedicar atenção especial à reorganização de dívidas, à infraestrutura logística e à titulação de terras, pontos que merecem ser examinados pelo eleitor do campo.

O agronegócio brasileiro chegou aonde chegou porque soube planejar no longo prazo, mesmo em ambientes adversos. O que o setor espera do próximo governo é, sobretudo, um ambiente em que esse planejamento seja possível. É com esse critério que convido o leitor a examinar as propostas antes do dia 25.

Leia também: "A guerra no TSE", reportagem publicada na Edição 345 da Revista Oeste

*André Aidar é sócio e chefe da área de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, doutor e mestre em Agronegócio pela UFG, professor de Direito Comercial e Direito Processual Civil na PUC-GO e especialista em Análise Econômica do Direito pela Universidade de Lisboa, em Direito Empresarial pela FGV e em Direito Processual Civil pela UFU.

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