Até onde Lula pretende ir com suas propostas eleitoreiras para conquistar mais quatro anos no poder? A cada semana surge uma nova promessa, um novo benefício ou uma nova maneira de distribuir recursos públicos como se o dinheiro pertencesse ao governante, e não aos pagadores de impostos.

O mais preocupante é observar a facilidade de anúncios com compromissos bilionários, mas sem que a sociedade conheça seus custos, suas consequências ou sua viabilidade. Entre tantas promessas apresentadas às vésperas das eleições, neste artigo vamos tratar “apenas” de uma delas: a proposta das passagens de ônibus supostamente gratuitas.

No dia 15 de outubro, apenas dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, Lula anunciou que enviaria ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte coletivo gratuito aos fins de semana em todas as cidades brasileiras que possuem o serviço. A ideia seria financiar o benefício com recursos de emendas parlamentares, transferindo ao poder público uma despesa atualmente paga, ao menos em parte, pelos passageiros.

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O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) estimou o custo da iniciativa em R$ 16 bilhões anuais, aproximadamente R$ 44 milhões por dia. A ideia de PEC ainda não tem detalhes de um modelo operacional, mas já se transformou em promessa eleitoral. E é justamente nessa distância entre anunciar um benefício e explicar quem pagará por ele que começam os problemas.

Os 3 problemas da passagem "gratuita"

1 — Operacional

Atualmente, o transporte coletivo funciona por meio de diferentes contratos municipais e metropolitanos, com tarifas, subsídios, custos operacionais e critérios de remuneração próprios. Como o governo federal pretende determinar quanto cada empresa deverá receber? O pagamento será realizado pelo número de passageiros transportados, pela quilometragem percorrida ou pela disponibilidade dos veículos? Quem garantirá que os ônibus circulem com frequência adequada, especialmente diante do possível aumento da demanda?

A tarifa zero não elimina motoristas, combustíveis, manutenção, depreciação ou investimentos em frota. Apenas substitui o passageiro pelo contribuinte como financiador do serviço, sem resolver automaticamente qualquer problema de eficiência ou qualidade.

2 — Risco de fraudes

O segundo problema, potencialmente ainda mais grave, está nas oportunidades de fraude criadas por um sistema de pagamentos públicos mal fiscalizado. Se as empresas receberem por passageiro transportado, como impedir registros fictícios de embarques? Se receberem por quilômetro rodado, quem comprovará que os trajetos foram efetivamente realizados? E se forem remuneradas pelos custos declarados, como evitar despesas superfaturadas, contratos com empresas relacionadas e reajustes injustificados?

Em uma operação hipotética remunerada a R$ 5 por passageiro, o registro indevido de apenas 40 mil embarques por fim de semana representaria R$ 10,4 milhões em pagamentos irregulares por ano. Não estou afirmando que essas fraudes ocorrerão, mas demonstrando como a ausência de controles independentes pode transformar uma política pública em uma fonte permanente de desperdício e desvio de recursos.

3 — Questões morais

Existe ainda um terceiro problema, que combina riscos fiscais, institucionais e morais. A utilização de emendas parlamentares exige critérios rigorosos para impedir direcionamento político de recursos, favorecimento de municípios e pagamentos duplicados a empresas que já recebem subsídios públicos. Basta imaginar uma diferença de 10% entre o custo previsto e o gasto efetivamente necessário: sobre os R$ 16 bilhões anunciados, seriam R$ 1,6 bilhão adicionais por ano, sem que esse valor represente necessariamente fraude.

Há também estimativas preliminares superiores a R$ 80 bilhões para uma gratuidade nacional mais abrangente, evidenciando o tamanho da discussão fiscal. O pagador de impostos poderá terminar financiando contratos cada vez mais caros enquanto outras necessidades públicas disputam os mesmos recursos. Mais preocupante ainda seria institucionalizar uma estrutura na qual os benefícios políticos sejam imediatos, mas os custos econômicos permaneçam distribuídos entre milhões de brasileiros.

"Tentativa de comprar apoio eleitoral"

Do meu ponto de vista, a proposta apresenta características de uma tentativa de comprar apoio eleitoral utilizando recursos públicos. Politicamente, considero esse tipo de iniciativa uma forma de fraude contra a confiança do eleitor, embora isso não signifique afirmar que exista um crime eleitoral juridicamente demonstrado.

Não se trata de negar a importância do transporte coletivo, tampouco as dificuldades enfrentadas por milhões de trabalhadores brasileiros. Trata-se de questionar por que uma transformação estrutural, com custos bilionários e inúmeros obstáculos operacionais, surge como promessa a poucos dias de uma eleição, sem estudos transparentes de financiamento e implantação.

Uma política pública responsável deveria começar pelo diagnóstico, passar pelo planejamento e terminar na prestação de contas. Quando a promessa vem primeiro e a conta fica para depois, é legítimo questionar se o objetivo principal é melhorar o transporte ou conquistar votos.

Riqueza não nasce de decretos, qualidade de vida não se constrói com promessas e desenvolvimento econômico não resulta da distribuição indiscriminada de benefícios financiados por terceiros. Uma sociedade prospera quando valoriza o trabalho, aumenta sua produtividade, investe em educação, protege a liberdade econômica e cria condições para que as pessoas conquistem autonomia, em vez de dependerem permanentemente de decisões políticas.

O Brasil precisa de cidadãos com renda suficiente para pagar suas passagens, sustentar suas famílias e construir seu patrimônio, não de governantes que apresentem cada nova despesa pública como um presente pessoal. Espero que os brasileiros compreendam essa diferença, porque o voto de um cidadão precisa ter valor, jamais o preço de uma passagem de ônibus.

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