A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um processo ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci & Barci Advogados, da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles nesta terça-feira, 8.

O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, anunciou a medida durante reunião extraordinária do Conselho Pleno. O Tribunal de Ética e Disciplina da entidade vai conduzir o procedimento, aberto a partir de fatos apontados em relatório da Polícia Federal que se tornou público no contexto das investigações sobre o Banco Master.

Entre as condutas que poderão ser analisadas estão possíveis violações às regras de ética profissional, conflito de interesses, captação indevida de clientela, atuação incompatível com a dignidade da advocacia e eventual uso da estrutura do escritório para práticas ilícitas. “Advocacia não é meio para cometimento de crimes”, afirmou Siqueira durante a reunião.

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O relatório da PF revelou detalhes da relação entre o escritório e o Master. Um contrato firmado em janeiro de 2024 previa o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos à banca, valor que chegaria a R$ 131,27 milhões com tributos. Documentos encaminhados à CPI do Crime Organizado indicam que o escritório recebeu R$ 80,2 milhões em 22 pagamentos entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.

A investigação também identificou, nos metadados das minutas do contrato, alterações atribuídas a um usuário denominado “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório confirmou que Moraes acessou o documento, mas afirmou que o ministro apenas verificou, a pedido do setor de compliance, se havia impedimento legal para a contratação. Segundo a banca, o contrato não previa atuação perante o STF.

A PF encontrou ainda registros de outro contrato, de até R$ 50 milhões, entre uma empresa do banqueiro Daniel Vorcaro e o Barci de Moraes, que previa a transferência de participações em empresas ligadas a um jato e a um helicóptero. O escritório afirmou que o negócio não se concretizou.

OAB deve intimar Viviane Barci de Moraes e sócios

O processo deve intimar Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro; Ana Cláudia Consani de Moraes, cunhada do magistrado; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

A OAB-DF informou que o procedimento tramitará sob sigilo e ressaltou não haver conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos. “Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, declarou a entidade.

Além disso, a OAB-DF abrirá outro procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, apontado em relatório da PF como responsável por intermediar comunicação entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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