A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou pedidos para a abertura de processos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A decisão ocorreu durante reunião extraordinária do Conselho Pleno, realizada na madrugada desta quarta-feira, 9.

A seccional ainda precisa encaminhar as propostas ao Conselho Federal da OAB, que tem reunião prevista para esta semana com os presidentes das seccionais estaduais.

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Na deliberação, a OAB-DF propôs que o Conselho Federal apresente ao Senado pedidos de abertura de processos de impeachment contra Moraes e Toffoli por “indícios da prática de crime de responsabilidade”.

A entidade também solicitou uma investigação sobre a atuação dos dois ministros do STF e sobre a regularidade do levantamento de sigilo de investigações relacionadas ao inquérito que apura o caso Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça.

OAB-DF quer investigação sobre autoridades

A seccional defendeu que o Conselho Federal cobre das autoridades uma apuração “profunda, isenta e transparente” sobre o envolvimento de autoridades nos fatos investigados.

O pedido prevê ainda o afastamento cautelar de integrantes do Judiciário quando houver necessidade, desde que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Entre as medidas aprovadas, a OAB-DF também propôs ao STF o levantamento do sigilo de investigações que envolvam autoridades. A entidade ressalvou os procedimentos cautelares que dependam da manutenção do sigilo.

A seccional pediu ainda o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News e a publicidade dos elementos dos autos. Outra proposta prevê que o STF encaminhe a juízes e tribunais competentes as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado na Corte.

Segundo a OAB-DF, as medidas aprovadas têm como objetivo defender a Constituição, a legalidade e a harmonia entre os Poderes.

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