A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 31, em resposta às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a atuação de advogados criminalistas. Para a entidade, a fala reforça um "preconceito inaceitável" contra a advocacia criminal e contribui para a desinformação sobre o papel da profissão.

Lula fez a declaração durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., na quinta-feira, 30, ao comentar sua defesa nos processos da Operação Lava Jato. O presidente afirmou que optou por não contratar um advogado especializado em direito criminal porque, segundo ele, "criminalista não sabe defender inocente" e "criminalista defende bandido".

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Ao recordar o período em que esteve preso, Lula disse que sofreu pressão para substituir o advogado Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas manteve a escolha. Segundo o presidente, seu objetivo era provar a própria inocência e, por isso, recusou propostas de acordo para deixar a prisão.

OAB diz que criminalistas defendem garantias constitucionais

Na nota, a OAB-SP afirmou que a declaração do presidente distorce a função da advocacia criminal e enfraquece princípios do Estado Democrático de Direito.

"A fala reflete um preconceito inaceitável quanto à função da advocacia criminal e preocupa ainda mais quando difundida pelo presidente da República", afirmou a entidade.

A seccional paulista destacou que advogados criminalistas não defendem crimes, mas os direitos assegurados pela Constituição.

"O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos. Ao reforçar esse estigma, a declaração contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito", declarou a OAB-SP.

Durante a mesma entrevista, Lula também indicou que, em princípio, não pretende participar dos debates do primeiro turno das eleições deste ano.

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