A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com a atuação do Judiciário durante a campanha eleitoral brasileira. O órgão recomendou “máxima segurança jurídica” para o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

A advertência consta do relatório preliminar divulgado nesta terça-feira, 6, pela Missão de Observação Eleitoral da entidade. O documento registra que diferentes forças políticas ouvidas pelos observadores demonstraram preocupação com o que classificaram como “ativismo ou um protagonismo judicial” de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

OEA: incerteza jurídica e o caso Dallagnol

Segundo a OEA, decisões monocráticas tomadas durante a campanha colocaram integrantes das duas Cortes no centro da disputa política e, em alguns casos, provocaram “condições de incerteza jurídica para os atores do processo”.

Um dos episódios citados foi a decisão que, na véspera do pleito, negou o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. No dia da votação, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão e determinou a contabilização dos votos até a análise do plenário. Deltan, que na atual legislatura teve seu mandato de deputado federal cassado, desta vez foi eleito com 2,9 milhões de votos, ante os mais de 344 mil em 2022.

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A OEA também mencionou divergências em decisões sobre combate à desinformação e debates eleitorais, além de um ofício em que Nunes Marques manifestou “profunda preocupação” com uma possível sobreposição de competências do STF sobre a Justiça Eleitoral.

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