O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP) deflagrou nesta quarta-feira, 15, uma ofensiva contra um esquema que gerou rombo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. Os investigadores miram um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, dono de um dos maiores escritórios do país. A Justiça não expediu mandados de prisão para esta fase, mas os policiais cumprem 38 mandados de busca e apreensão.

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A Operação Distrato mobiliza promotores de Justiça, fiscais de tributos, procuradores do Estado e policiais civis e militares. Os agentes realizam as buscas nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. A advogada Mayra de Paula, apontada no inquérito como parceira de negócios de Nelson Wilians na suposta fraude, é o principal alvo das buscas no Paraná.

No ano passado, o advogado foi uma das pessoas ouvidas durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, sua prisão preventiva foi requerida por parlamentares que suspeitavam da participação de Willians em um esquema de lavagem do dinheiro desviado dos aposentados.

Empresas fantasmas geravam créditos frios de imposto

A quadrilha utilizava firmas de fachada e companhias inativas para emitir notas fiscais falsas. Esse emaranhado de documentos criava créditos fictícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na sequência, os investigados transferiam esses saldos artificiais para a contabilidade de empresas parceiras para reduzir o pagamento do imposto real devido ao Fisco.

Os escritórios de advocacia e consultorias atuavam como o motor do esquema. Os profissionais dessas bancas buscavam clientes interessados em sonegar, elaboravam contratos fictícios e produziam laudos jurídicos falsificados. O grupo tentava enganar os auditores fiscais ao alegar que os créditos tributários vinham de desapropriações antigas ou de massas falidas.

Fiscais de São Paulo fazem varredura em 850 empresas

Os golpistas também usavam liminares judiciais sem validade e decisões administrativas inventadas para dar roupagem legal ao negócio. O bando chegava a falsificar assinaturas de fiscais da receita em despachos internos de aprovação. O Cira-SP abriu quase mil procedimentos internos para cruzar dados de 850 empresas suspeitas de participar da fraude tributária.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo já enviou autuações de cobrança para 752 companhias que se beneficiaram do esquema de sonegação. Os investigadores agora trabalham para separar os empresários que sabiam da fraude daqueles que compraram os créditos falsos de boa-fé. A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de contas e bens dos principais líderes envolvidos.

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