Deputados da oposição da Câmara dos Deputados protocolaram nesta quarta-feira, 15, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chanceler Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do governo Lula. Na terça-feira 14, a Oeste já havia antecipado a ausência do integrante do alto escalão na reunião.

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Parlamentares acusam o ministro por suposto crime de responsabilidade em razão do não comparecimento à convocação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara. 

A iniciativa é liderada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e reúne, até o momento, as assinaturas dos deputados Evair de Melo (Republicanos-ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Daniela Reinehr (PL-SC) e General Girão (PL-RN). Segundo os parlamentares, outros integrantes da comissão também deverão aderir ao documento.

Na representação encaminhada à PGR, os deputados pedem a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos e o posterior oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática de crime de responsabilidade.

O grupo sustentou que o chanceler foi convocado pela comissão para prestar esclarecimentos sobre temas relacionados à atuação do Itamaraty, mas deixou de comparecer à audiência marcada para esta quarta-feira sem apresentar justificativa considerada suficiente.

Convocações anteriores de Mauro Vieira

Segundo Van Hattem, ao longo do primeiro semestre de 2026, a comissão aprovou seis requerimentos de convocação para que o ministro respondesse a questionamentos sobre a condução da política externa brasileira, a relação do governo com os Estados Unidos, a posição do Brasil sobre a classificação de organizações criminosas como terroristas e outros temas ligados à atuação da chancelaria.

Em resposta ao ofício da comissão, o Ministério das Relações Exteriores informou que o comparecimento de Mauro Vieira seria “mais adequado” entre os dias 11 e 14 de agosto, alegando a diversidade dos assuntos que seriam discutidos, sem indicar, segundo os parlamentares, impedimento concreto para a ausência na data fixada pela Câmara.

“Não podemos normalizar o desrespeito do governo Lula ao Parlamento”afirmou Marcel Van Hattem. “Quando um ministro simplesmente deixa de cumprir uma convocação da Câmara sem apresentar justificativa adequada, não está afrontando um deputado ou uma Comissão, mas a própria Constituição. O respeito aos instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo é essencial para o equilíbrio entre os Poderes e para a preservação da democracia.”

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Na notícia-crime, os deputados argumentam que a resposta encaminhada pelo Itamaraty não atende ao requisito de “justificação adequada” previsto no artigo 50 da Constituição Federal, que considera crime de responsabilidade a ausência de ministro de Estado convocado pelo Congresso Nacional ou por suas comissões sem motivo devidamente justificado.

Os parlamentares também afirmaram que os assuntos que seriam tratados já eram de conhecimento prévio do Ministério das Relações Exteriores e lembram que o próprio Mauro Vieira compareceu anteriormente à comissão para responder a questionamentos sobre diferentes temas, razão pela qual sustentaram não haver justificativa para o adiamento da audiência.

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