Parlamentares da oposição criticaram, nesta quarta-feira, 19, a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que derrubou a cautelar do ministro Augusto Nardes sobre a licitação de uma área de 242 mil m² no Porto de Santos.

A medida de Nardes havia suspendido os efeitos da licitação vencida pelo Consórcio Portolog, em um contrato de mais de R$ 1 bilhão e duração de 20 anos. A representação que levou o caso ao TCU partiu do Novo e de parlamentares da oposição.

Uma das autoras da representação, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a condução do julgamento. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, pautou o processo nesta quarta-feira, enquanto Nardes, relator do caso, estava fora de Brasília por licença médica.

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“É muito grave o que aconteceu hoje no TCU”, afirmou Adriana, ao alegar que o tribunal incluiu e retirou o processo da pauta diversas vezes ao longo do dia. “Isso não é normal. É um atropelamento do devido processo e da própria colegialidade. O que vimos hoje foi um processo conduzido de forma açodada para produzir um resultado.”

Licitação envolve familiares de Bruno Dantas

Nardes concedeu a cautelar depois de a representação levantar possíveis irregularidades na licitação e apontar um possível conflito de interesses envolvendo o ministro Bruno Dantas.

O consórcio vencedor tem entre seus integrantes familiares de Dantas. O ministro declarou-se impedido de atuar no processo.

Na decisão de 12 de agosto, Nardes determinou que a Autoridade Portuária de Santos interrompesse os atos decorrentes do edital. Entre os pontos questionados estão a classificação da área como “não afeta às operações portuárias”, o rito adotado para a contratação, o prazo para apresentação das propostas e a relação societária do grupo vencedor com familiares do ministro.

Nesta quarta-feira, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Odair Cunha, Jhonatan de Jesus, Antonio Anastasia, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo votaram pela derrubada da cautelar. Apenas Nardes registrou voto pela manutenção.

Com a decisão, a suspensão perdeu efeito. O TCU ainda analisará o mérito das possíveis irregularidades apontadas na representação.

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