A Oeste, parlamentares de oposição do Congresso afirmaram que pretendem intensificar nesta semana a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da suspensão da Lei da Dosimetria, que completou três meses neste domingo, 9, sem uma definição do plenário da Corte. 

A cobrança ganha espaço durante a primeira semana de esforço concentrado convocada na Câmara e no Senado, quando parlamentares retornarão em maior número a Brasília. Suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, a norma permanece sem efeitos enquanto aguardam julgamento cinco ações que questionam sua constitucionalidade.

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O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a dosimetria estará entre os assuntos mobilizados pela oposição durante o período. Para o senador, a aprovação da lei representa apenas uma etapa de uma agenda mais ampla que deverá continuar sendo defendida no Congresso.

“Certamente, vamos fazer muito barulho contra esse governo corrupto de Lula, sobre o escândalo do INSS, que está batendo à porta do gabinete do presidente da República, sobre a dosimetria e outras pautas”, afirmou. “Vamos fazer o que tem que ser feito: acordar a população para tudo isso que está acontecendo no país. Nada disso é normal. A gente precisa recuperar a normalidade democrática no nosso país.”

Segundo Portinho, a aplicação da Lei da Dosimetria é “o primeiro passo de uma grande jornada”, mas ressaltou não ter se “surpreendido” com a decisão de Moraes para suspender sua eficácia. “Mas tudo isso vai mudar. Passadas as eleições, tudo isso vai mudar. E será muito melhor.”

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou a manutenção da suspensão por uma decisão individual de Moraes. O parlamentar argumentou que a medida atingiu uma norma aprovada pelo Legislativo depois de sucessivas votações — inclusive com a derrubada do veto presidencial.

“É um escárnio o que está acontecendo”, disse. “O Brasil está parado, literalmente. “Nosso país está parado pela autoblindagem, por interesses pessoais e pela corrupção. É triste ver o país numa insegurança jurídica tão grande, institucionalmente fragilizado, e perceber que as coisas acontecem ao bel-prazer de autoridades.”

Girão concentrou as críticas no fato de uma decisão monocrática ter interrompido os efeitos de uma lei que passou pela Câmara e pelo Senado: “Não se respeita a lei, não se respeita uma decisão do Congresso”.

“Depois de amplo debate na sociedade, de ampla discussão e de votações no Congresso, um ministro faz um negócio desses, depois de a gente derrubar o veto presidencial”, prosseguiu. “Então, é algo surreal o que está acontecendo com o Brasil.”

Apesar da mobilização prometida pela oposição, Girão demonstrou pouca expectativa em relação às próprias semanas reservadas para votações no Legislativo: “Nós estamos fazendo, desde sempre, essa cobrança. Infelizmente, esses esforços concentrados são para inglês ver”.

Lei está suspensa desde maio

A Lei da Dosimetria chegou ao terceiro mês sem produzir efeitos depois de Moraes suspender sua aplicação em maio. A decisão foi tomada no âmbito de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas ao Supremo contra o dispositivo.

Até agora, as ações não foram liberadas pelo relator para julgamento do plenário, prolongando a indefinição sobre a validade da norma. Oeste apurou que integrantes do próprio STF fizeram chegar a Moraes manifestações de incômodo com a demora na conclusão do caso.

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Aprovada pelo Congresso em 2025, a Lei da Dosimetria estabelece mecanismos para reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e também alcança condenações relacionadas à chamada trama golpista, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Lula vetou o mecanismo, mas o Congresso derrubou a decisão do Executivo e restabeleceram o texto. Com a rejeição do veto, caberia ao governo promulgar a norma. Diante da recusa do Palácio do Planalto, a promulgação acabou sendo feita pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Em seguida, Moraes suspendeu a legislação.

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