Está sendo articulada a partir de Antália, na Turquia, onde acontece a COP31, uma mobilização de organizações da sociedade civil brasileiras para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento em plenário presencial das ações sobre a constitucionalidade das leis Geral do Licenciamento Ambiental — a Lei da Devastação — e do Licenciamento Ambiental Especial (LAE). O julgamento foi incluído na pauta do plenário virtual para o período de 27 de novembro a 4 de dezembro.

Na nota, à qual O Globo teve acesso, as entidades ressaltam que “trata-se de um dos maiores julgamentos da história da política ambiental e climática brasileira e, por isso, não pode ser realizado em ambiente sem a devida escuta e debate público sobre o tema”.

Observatório do Clima (OC), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace Brasil, Instituto de Direito Coletivo, Fundação SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil, Instituto Alana, Instituto Internacional Arayara, Associação Alternativa Terrazul e Conectas Direitos Humanos assinam o pedido de julgamento presencial feito ao STF.

“Somente no julgamento em plenário presencial há a garantia de escuta das representações da sociedade e de grupos vulnerabilizados, como os Povos Indígenas. Para além disso, o presencial garante a formação de um racional coletivo entre os ministros, inclusive dirimindo dúvidas entre si ou com os presentes habilitados. É estranho que uma discussão que ditará o futuro ambiental e climático do país seja realizada virtualmente, numa simples ‘subida de votos’ em um sistema online. O licenciamento ambiental sustenta a gestão socioambiental das atividades e projetos há mais de 45 anos, agregando a si as mais diversas agendas que nos separam da correção ou do colapso. Em outras palavras, manter a Lei Geral do Licenciamento Ambiental como está é colocar por terra toda e qualquer meta climática brasileira”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

As organizações afirmam que o licenciamento é um dos principais instrumentos para proteger os ambientes naturais e toda a população dos impactos das atividades econômicas. E ressaltam que as novas normas, aprovadas no ano passado, desmantelam a base de proteção construída ao longo das últimas décadas e abrem caminho para a devastação socioambiental e climática do país.

Fonte: climainfo.org · Por Ian Mello