Uma articulação nos bastidores do Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu a derrubada da cautelar que suspendia a licitação de pouco mais de R$ 1 bilhão no Porto de Santos (SP).

A votação ocorreu durante a ausência, por motivo de saúde, do relator do processo, Augusto Nardes.

De acordo com uma fonte do TCU ouvida por Oeste em caráter reservado, o ministro Bruno Dantas, que se declarou impedido de atuar no caso, participou da movimentação para reverter a medida.

A estratégia envolveu o resgate de uma questão de ordem (ferramenta que pode alterar as regras de tramitação do julgamento), a convocação de juízes de contas substitutos e a entrada de um titular como revisor do caso.

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A movimentação começou quando o presidente Vital do Rêgo recuperou uma questão de ordem de 25 de fevereiro de 2025. Resumidamente, o instrumento serviria para definir se um ministro poderia pedir vista durante a análise de uma decisão cautelar.

A discussão processual abriu caminho para que o plenário examinasse a cautelar de Nardes mesmo sem a presença dele.

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O passo seguinte foi encontrar alguém que apresentasse o processo ao colegiado. Rêgo convocou inicialmente um substituto, que afirmou não conhecer o processo nem ter condições de expor o parecer naquele momento.

Diante da recusa, o presidente chamou Marcos Bemquerer Costa, outro interino, que fez a leitura necessária para que o julgamento prosseguisse.

Titular assume a revisão

Depois da apresentação, Walton Alencar Rodrigues entrou no processo como revisor. Em um voto extenso, ele afirmou que a continuidade da licitação não representava risco e defendeu a retirada dos efeitos da cautelar.

Rodrigues usou como fundamento um parecer da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, autarquia presidida por Frederico Dias, ex-assessor de Dantas.

Durante a manifestação, o ministro também criticou a imprensa por relacionar Dantas ao caso e falou em "desagravo". Ao final, a maioria do plenário acompanhou o entendimento pela retomada do procedimento.

A votação restabeleceu a licitação vencida pelo Consórcio Portolog. Uma das empresas do grupo tem entre os sócios a mulher e o sogro de Dantas.

Cautelar apontava risco de prejuízo

Nardes havia suspendido o procedimento na semana anterior. Na decisão obtida com exclusividade pela coluna, o ministro afirmou ter identificado “graves indícios de irregularidades” e alertou para o risco de um contrato de difícil reversão.

“Entendo que deva ser concedida a cautelar, neste momento, diante do risco do andamento de um contrato com vigência de 20 anos e valor de R$ 1,06 bilhão”, escreveu.

O contrato prevê a exploração, por duas décadas, de uma área de cerca de 250 mil metros quadrados no porto.

Segundo Nardes, o acordo poderia comprometer um espaço estratégico para a ampliação da capacidade operacional e ferroviária do complexo portuário.

A área técnica do TCU também havia reconhecido a presença dos requisitos para a cautelar.

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