A Paraíba recebeu 43% das emendas de liderança indicadas pelo Republicanos em 2025. O Estado é a base política do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Os dados constam em estudo da Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira, 13.

O levantamento identificou 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança do Republicanos. O partido movimentou R$ 218,4 milhões sem identificar o parlamentar responsável pelas indicações. A Paraíba recebeu R$ 95,1 milhões por meio de 84 emendas.

A Transparência Brasil também identificou R$ 1,3 bilhão em repasses feitos por emendas sem autor informado. Essas emendas recebem a assinatura da liderança partidária, mas sem a informação de quem fez a indicação. Na prática, o governo libera os valores sem divulgar o nome do parlamentar responsável, criando um novo "orçamento secreto".

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Segundo o estudo, o processo impossibilita a total rastreabilidade sobre os recursos, da indicação à execução, em razão da ausência de um identificador único para cada indicação de beneficiário final.

O estudo cita um empenho de R$ 10,5 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A indicação de Motta favoreceu a empresa Comercial e Construtora Fenix Ltda. “O campo de detalhamento do gasto do documento mostra tratar-se de recurso para pavimentação na área de atuação da 13ª superintendência da Codevasf, mas não há qualquer menção aos municípios beneficiários”, diz o estudo.

Motta criticou intervenção do STF no tema

O tema da distribuição de emendas no Congresso voltou ao debate depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Na sexta-feira 10, ele determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A Polícia Federal (PF) acusa Costa Neto de desviar emendas com auxílio de servidores da Câmara. Segundo a investigação, o esquema envolveria emendas dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA).

No entanto, Motta criticou a decisão no sábado 11. O presidente da Câmara manifestou “inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". Segundo ele, a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas". Ao contrário, "limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política".

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“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional“, afirmou Motta.

Neste domingo, 12, Dino também bloqueou até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha. A PF afirma que ele destinou o valor a municípios de Minas Gerais por meio de 21 emendas, mesmo sem exercer mandato.

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