O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, apresentou nesta 5ª feira (7.mai.2026) o Projeto de Lei 2.258 de 2026, que proíbe exploração, oferta e a publicidade de jogos de azar com resultados gerados por algoritmos. Entre eles  está o famoso “jogo do tigrinho”. 

O PL revoga parte da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023. As principais diferenças entre os projetos são:

• Apostas reais X jogos de algoritmo: a lei de 2023 regulamentou as bets, abrangendo tanto as apostas em eventos reais, como o resultados de jogos de futebol, quanto os cassinos digitais. A nova lei PL foca exclusivamente na proibição dos jogos cujo resultado é gerado por um sistema eletrônico ou algoritmo. Ele permite que as apostas esportivas baseadas em fatos reais continuem, mas veda jogos como o “Fortune Tiger” (tigrinho);
• Rigor na publicidade e na oferta: diferentemente da lei anterior, que focava em restringir horários ou tipos de anúncios, a nova proposta estabelece vedação total à publicidade de jogos de azar eletrônicos. Isso atinge diretamente influenciadores e empresas que promoviam esses cassinos virtuais;
• Mudança de perspectiva: o projeto anterior tinha viés arrecadatório (com objetivo de gerar impostos para o governo por meio da regulação). O PL 2258/2026 adota uma abordagem voltada à proteção social e à saúde pública, afirmando que a arrecadação de impostos não compensa os custos do Estado com o tratamento de pessoas viciadas nem o impacto negativo na economia das famílias brasileiras.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·