O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumiu a relatoria da PEC 221/2019.

A movimentação ocorre em meio à campanha eleitoral.

O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, transformou a redução da jornada em uma de suas principais bandeiras para 2026.

O fim da escala 6x1 aparece no programa de governo apresentado pelo PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Lula também tem pressionado o Congresso pelo avanço da proposta. Na quinta-feira 20, durante um ato de campanha em Natal, o petista voltou a defender o fim da escala e pediu a eleição de aliados para ajudá-lo a aprovar suas pautas no Legislativo.

A PEC estava no Senado desde maio, mas ainda aguardava despacho. O avanço ocorreu depois da reaproximação entre Lula e Alcolumbre.

Após reuniões com o presidente, o senador encaminhou propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, entre elas a PEC da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública.

PEC reduz jornada para 40 horas

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 27 de maio. O texto altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança ocorreria de forma gradual.

O tema já provocou discussões no Senado. Em julho, a Casa realizou uma sessão de debates para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da mudança. Representantes dos trabalhadores e do setor produtivo apresentaram posições diferentes sobre os efeitos da redução da jornada.

Agora, Aziz terá de apresentar um relatório à CCJ. A comissão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta ainda não tem data definida para votação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos.

Se o Senado aprovar a mesma versão da Câmara, o Congresso poderá promulgar a mudança. Caso faça alterações substanciais, a PEC retorna para análise dos deputados.

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