A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta semana a PEC do Fim da Escala 6x1, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, estabelece dois dias de repouso remunerado e impede a redução de salários com a mudança.

O texto chega à votação sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara. O relator da proposta na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores, entre elas propostas para manter o teto de 44 horas em determinadas situações, ampliar o período de adaptação das empresas e permitir maior flexibilização por meio de negociação coletiva.

+ Congresso acelera pautas de Lula na última semana de votação antes das eleições

A PEC 221/2019 é uma das prioridades do último esforço concentrado do Congresso antes das eleições, entre 31 de agosto e 4 de setembro. A inclusão da matéria na agenda foi acertada depois da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta última semana.

Se aprovada pela CCJ, a proposta segue para análise no plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos em dois turnos. A manutenção do texto aprovado pelos deputados evita uma nova passagem pela Câmara caso os senadores aprovem o texto sem alterações.

Relator barra flexibilizações

Uma das principais disputas na CCJ ocorreu justamente em torno do grau de flexibilidade que empresas e trabalhadores teriam para definir jornadas diferentes.

Três emendas do senador Izalci Lucas pretendiam preservar o limite constitucional de 44 horas e permitir que a redução fosse definida por acordo ou convenção coletiva. Aziz rejeitou a alternativa.

+ STF julga reajuste de planos de saúde e licença-maternidade para adotantes em setembro

Outras alterações permitiriam jornadas acima das 40 horas em regimes diferenciados. Uma delas, apresentada por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), buscava explicitar escalas como 12x36, 4x4 e 3x3. O relator também rejeitou a mudança e sustentou que a legislação já admite a escala 12x36.

Também ficaram de fora emendas que estendiam a transição para quatro anos, com redução de uma hora por ano. O texto mantido por Aziz estabelece um cronograma mais curto. 

O próprio relator reconhece que a mudança exigirá adaptação das empresas: “Não passa despercebido a esta Comissão que a redução da duração do trabalho sem redução salarial demanda reorganização produtiva.”

Aziz argumentou, porém, que a PEC já contém mecanismos suficientes para essa adaptação e classifica a manutenção das 44 horas como incompatível com o objetivo da proposta.

O que prevê a PEC

• 40 horas semanais: o teto constitucional cai das atuais 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.
• Dois dias de folga: ficam assegurados dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos.
• Sem corte salarial: a redução da jornada não poderá diminuir salários nem pisos salariais e valerá também para contratos em vigor.
• Transição: dois meses depois da publicação, a jornada máxima cai para 42 horas; um ano depois do fim desse prazo, chega às 40 horas.
• Negociação coletiva: acordos e convenções continuam permitidos para compensação de horários e organização dos repousos, mas sem afastar os limites estabelecidos pela PEC.
• Pequenas empresas: lei complementar poderá criar medidas temporárias para mitigar os efeitos sobre MEIs, micro e pequenas empresas, desde que preservados os empregos.

Na Câmara, a PEC foi aprovada em maio por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

+ Entenda o que é Política em Oeste

O post Veja os principais pontos da PEC da Escala 6×1 que vai ser votada no Senado apareceu primeiro em Revista Oeste.