As petrolíferas não jogam para perder. Nunca. Poucas horas antes da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidir prorrogar por mais 60 dias a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo bruto – hoje o principal produto brasileiro vendido ao exterior -, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça no Distrito Federal, suspendeu, em decisão liminar, a taxação para as empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP). A entidade trabalha em cooperação com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que reúne as maiores empresas do setor de petróleo e gás que atuam no país.

De março, quando entrou em vigor, a julho, o imposto sobre as exportações de petróleo rendeu quase R$ 8 bilhões aos cofres públicos, informam eixos e O Globo. A taxação foi estabelecida logo após o início dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, como forma de compensar as subvenções concedidas pelo governo aos combustíveis para evitar a alta dos preços ao consumidor, devido à disparada das cotações do petróleo e seus derivados no mercado internacional.

A taxação extra foi estabelecida por meio de medida provisória, lembra a Folha. A MP perdeu a validade em 9 de julho. Para manter a cobrança, o governo publicou, no dia seguinte, uma resolução do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), colegiado da Camex que define alíquotas para controlar importação e exportação, com validade de 60 dias. Agora, próximo do novo vencimento, em 9 de setembro, o governo defendeu a manutenção da cobrança, que foi acatada pela Camex.

Não é de hoje que as petrolíferas tentam derrubar a cobrança, recorrendo até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O setor argumenta que a taxa reduz a atratividade dos investimentos e prejudica a posição do Brasil no mercado externo. O que elas não contam é que hoje, somente o que a Petrobras e a estatal PPSA, responsável pelos contratos do pré-sal, produzem é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, e ainda sobra.

Portanto, todas as demais empresas do setor petrolífero que operam no Brasil estão exportando seus volumes. São cerca de 1,5 milhão de barris por dia de petróleo brasileiro indo para o mercado externo, sem falar nos excedentes da Petrobras, que têm o mesmo destino. E com os preços nas alturas, os ganhos dispararam. Mas pagar um pouco mais por isso é “reduzir a atratividade dos investimentos”.

Valor, Veja, Valor, Times Brasil, Brasil 247 e Poder 360 também repercutiram o ataque das petrolíferas à cobrança do imposto de exportação.

Fonte: climainfo.org · Por Ian Mello