A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão argumentou que faltam elementos concretos para justificar a retirada dos dirigentes dos cargos.

A manifestação contesta a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que determinou o afastamento dos dois em 8 de setembro. A medida ocorreu no âmbito de uma investigação sobre relatórios de inteligência que, segundo o magistrado, continham monitoramento de autoridades, incluindo integrantes do Judiciário.

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Para a PGR, o afastamento da dupla da PGR exigiria evidências de participação dos dirigentes em irregularidades.

“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”, afirma o parecer.

Segundo a Procuradoria, a decisão se apoiou principalmente nos cargos ocupados pelos diretores, no encaminhamento institucional de documentos requisitados pela Justiça e em informações divulgadas pela imprensa.

O órgão afirmou que a posição hierárquica dos dirigentes não permite responsabilizá-los automaticamente por todos os atos praticados na PF. “A responsabilidade pela condução geral da instituição não é suficiente para ensejar uma responsabilidade objetiva por todo ato praticado na corporação.”

Afastamento provocou decisões divergentes no STF

Ao determinar a saída dos dirigentes da PF, Mendonça afirmou que os relatórios haviam sido encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes e apontou risco às investigações em andamento. O magistrado também ordenou a abertura de procedimentos para apurar a produção dos documentos.

No dia seguinte, 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou o retorno dos diretores aos cargos. Mais tarde, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões de Mendonça e Dino e manteve Andrei no comando da corporação até deliberação do plenário.

No parecer, a PGR também argumentou que o compartilhamento dos relatórios ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial. Segundo o órgão, o envio decorreu, portanto, de uma ordem que não estava sob o controle dos dirigentes.

E mais: "PGR de cócoras", reportagem publicada na Edição 343 da Revista Oeste

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