A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar uma ação do Partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A representação questiona a homenagem ao petista durante o Carnaval de 2026 e aponta possível propaganda eleitoral antecipada.

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O parecer foi apresentado na última sexta-feira, 9, e divulgado nesta terça-feira, 13. A legenda, ligada a Renan Santos, contestou o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A composição retratou a trajetória do presidente, desde a infância em Pernambuco até sua chegada à Presidência da República.

O Missão argumentou que o desfile teria promovido antecipadamente uma eventual candidatura de Lula à reeleição. A representação também questionou publicações do PT nas redes sociais que destacavam o número 13 e um cartão do Bolsa Família.

Parecer fala em liberdade de expressão

No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa afirmou que a letra exalta características pessoais de Lula, mas não menciona as eleições de 2026 nem apresenta pedido explícito de voto. Para o representante da PGE, esse conteúdo se enquadra na liberdade de expressão.

O entendimento, portanto, é que a homenagem, por si só, não justifica o acolhimento da ação nos termos apresentados. A manifestação da Procuradoria, contudo, não encerra o processo. Cabe ao TSE analisar o caso e decidir sobre a representação.

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O parecer também faz uma ressalva sobre outros pontos levantados na disputa. As alegações relacionadas ao financiamento público do desfile e de sua transmissão pela televisão, assim como possíveis irregularidades no emprego de recursos públicos e eventual abuso de poder, devem ser examinadas em procedimentos próprios.

TSE já havia rejeitado pedidos liminares

Em fevereiro, o plenário do TSE rejeitou por unanimidade os pedidos liminares apresentados para impedir a execução do refrão do samba-enredo e a participação de Lula no desfile.

Naquela etapa, a Corte permitiu que a apresentação ocorresse, sem que isso representasse uma decisão definitiva sobre todas as acusações relacionadas ao evento.

A nova manifestação da PGE trata do mérito da representação apresentada pelo Partido Missão. A recomendação é contrária ao pedido da legenda, mas a palavra final sobre a ação caberá aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

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