Propostas reaproveitadas de campanhas anteriores marcam o novo programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado na última sexta-feira, 7. O documento traz diretrizes para uma possível quarta gestão, incluindo promessas não concretizadas nos últimos anos e temas que marcaram o pleito de 2022.

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Entre os pontos destacados, o texto reafirma a intenção de recriar o Ministério da Segurança Pública e regulamentar o trabalho por aplicativo, medidas já prometidas antes e que não avançaram durante o mandato atual. A criação da nova pasta depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que permanece travada no Senado desde março.

Lula quer mais ministérios

O plano sugere desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para criar um órgão específico. “Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)", explica o documento.

"O ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis."

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A regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, como motoristas da Uber, volta ao centro das propostas. Em março de 2024, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para normatizar a atividade, mas a votação ficou para depois das eleições por impasses entre parlamentares.

Trabalho por aplicativo

No texto, Lula defende a construção de um “sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas, que normatize de forma adequada a atividade empresarial e estabeleça as regras para definir a relação de trabalho, a remuneração, condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, transparência algorítmica”.

O documento ainda acrescenta: “Buscaremos também implementar políticas públicas para relação virtuosa entre tecnologia, inovação e trabalho e proteção a categorias afetadas com requalificação e inserção ocupacional”.

O desafio da fila do INSS reaparece entre as preocupações. Durante a campanha de 2022, Lula classificou a espera por benefícios previdenciários, então com 2 milhões de pessoas, como “vergonhosa” e prometeu zerar a fila. No entanto, o volume de pedidos aumentou, superando os 3 milhões em fevereiro deste ano. Isso levou à saída do então presidente do INSS, Gilberto Waller.

Pendências e mais promessas de Lula

No novo programa, a promessa de zerar a fila não está presente, mas o governo garante que segue empenhado em enfrentar o problema. A gestão atribui parte da desorganização ao impeachment de Dilma Rousseff e à reforma da Previdência. “Estamos enfrentando as filas do INSS e diminuindo o tempo de espera por benefícios", argumenta Lula, no documento.

Ações anunciadas no início do atual governo também voltam a ser promessas. Em março de 2023, a gestão Lula divulgou a meta de inaugurar 40 Casas da Mulher Brasileira, estruturas de atendimento integrado para mulheres vítimas de violência. Ao final do mandato, apenas 13 funcionam, outras 12 estão em construção e 2 com obras suspensas.

Segundo o novo programa, haverá a ampliação da rede de proteção. “Concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira”, assegura o texto.

O fim da escala de trabalho 6×1 também permanece entre as prioridades. O governo defende a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial, conforme aprovação da Câmara dos Deputados.

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A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 recebeu sinal verde na Câmara em 27 de maio, mas permanece no Senado há quase 3 meses, sem data para votação. A reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é vista como fundamental pela gestão para destravar o tema.

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