A Folha de S.Paulo classificou como autoritária e inadequada a proposta dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reintroduzir a exigência de diploma universitário para a atividade profissional. O jornal paulista publicou a crítica em editorial nesta quinta-feira, 20.

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A conversa entre os magistrados surgiu logo que Moraes sofreu contestações por autorizar buscas policiais contra o sigilo da fonte. O caso envolveu denúncias sobre o uso de veículos oficiais pela equipe de Dino no Maranhão. O texto acusa a dupla de usar a função pública para impor controle estatal sobre o trabalho dos repórteres.

O STF derrubou a obrigatoriedade do diploma em julgamento histórico realizado em 2009. Oito dos nove ministros votaram contra a regra por entender que a norma violava a liberdade de expressão e o acesso à informação. O diário lembra que os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia integraram a maioria e assinaram votos duros contra a exigência acadêmica.

Falta de sustentação ética

O jornal rebateu o argumento de que o canudo universitário garante conduta ética na imprensa. O editorial citou os desvios no próprio Poder Judiciário, onde juízes possuem formação em Direito e aprovação em concursos, mas enfrentam denúncias frequentes de venda de sentenças e corrupção.

O texto conclui que a atividade difere da medicina e da engenharia por não demandar normas técnicas que coloquem a vida da população em risco. A tentativa de mudar o entendimento fixado pela própria Corte representa um recuo escandaloso na proteção às garantias constitucionais.

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