A menos de três dias do primeiro turno das eleições, o Partido dos Trabalhadores (PT) levou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de “fatos novos” que precisariam ser apurados diante do suposto risco de interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro.

O PT cita o bloqueio temporário da conta usada pela campanha de Lula para impulsionar propaganda eleitoral na Meta e dois casos de publicidade política originada do exterior. Em um deles, 13 de 15 anúncios falsos produzidos com inteligência artificial foram aprovados pela plataforma depois de submetidos por uma conta nos Estados Unidos. Os pesquisadores, contudo, retiraram as peças antes da veiculação, e a Meta afirmou que nenhum usuário chegou a vê-las.

Em outro caso, uma rede de 68 páginas no Facebook e 38 sites contratou pelo menos 1.006 anúncios, todos pagos em dólar. A petição inclui ainda a destinação de US$ 1 milhão pelo governo de Donald Trump a um programa contra o que Washington classifica como lawfare e censura no Brasil.

O documento foi protocolado nesta quinta-feira, 1º, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, relatada por Dino. A ação, contudo, não foi aberta para tratar de eleições. Proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em junho de 2024, o documento discute a atuação de municípios brasileiros em processos no exterior e passou a concentrar disputas relacionadas às ações judiciais sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Foi nessa ADPF que Dino decidiu sobre os limites da atuação de autoridades e tribunais estrangeiros no Brasil. Em agosto de 2025, o ministro determinou que leis, ordens executivas, decisões judiciais e sanções unilaterais impostas por outros países não produzissem efeitos automáticos no território brasileiro.

O PT recorre agora ao mesmo processo para levar a Dino a discussão sobre suposta interferência externa nas eleições. O partido tenta ingressar na ADPF como amicus curiae, condição que permite participar do processo e apresentar argumentos e informações ao STF, embora não seja uma das partes originais da ação.

Esse movimento começou antes da nova petição. Em setembro, o PT já havia recorrido à ADPF para pedir uma medida cautelar relacionada à suposta atuação estrangeira no processo eleitoral. O partido pretende estender às eleições o entendimento adotado por Dino sobre os efeitos, no Brasil, de determinações tomadas no exterior.

Judiciário intervém na reta final da campanha

O pedido chegou ao gabinete de Dino no mesmo dia em que decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF alteraram as condições do último debate presidencial antes do primeiro turno.

Nesta quinta-feira, 1º, a ministra Estela Aranha, do TSE, atendeu a um pedido da coligação de Lula e proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio reservado ao petista, que havia decidido não participar do debate. Estela também impediu que os demais candidatos dirigissem perguntas a Lula durante sua ausência. A ministra entendeu que a exibição do púlpito poderia pressionar o candidato a comparecer a um evento cuja participação é facultativa.

Horas depois, Gilmar Mendes interferiu na composição do mesmo debate. O ministro do STF determinou que a Globo incluísse Renan Santos (Missão) entre os participantes. Antes disso, o presidente do TSE, Nunes Marques, e a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, haviam negado a participação do candidato.

O caminho processual usado para levar o caso a Gilmar também chamou atenção. O Solidariedade apresentou o pedido dentro de uma ação que já tramitava sob a relatoria do ministro e cujo objeto original era outro: publicações relacionadas à inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.

A Globo acabou cancelando o debate. A emissora citou as decisões judiciais de última hora entre os fatores que produziram insegurança jurídica e alteraram as condições acertadas anteriormente com as campanhas.

A nova petição do PT a Dino surge nessa sequência de decisões judiciais na reta final da eleição. Assim como ocorreu no pedido levado a Gilmar, a questão eleitoral chegou ao STF dentro de um processo aberto originalmente para tratar de outro assunto. No caso de Dino, a ADPF 1.178 nasceu de uma controvérsia envolvendo municípios brasileiros, tribunais estrangeiros e o setor de mineração.

Anúncios falsos aprovados pela Meta

Um dos episódios ocorreu em 23 de setembro, quando a Meta desabilitou a conta “Eleições 2026 Luiz Inácio Lula Da Silva Presidente”, usada para impulsionar propaganda eleitoral. De acordo com o documento, a plataforma informou apenas que algumas atividades pareciam contrariar suas regras, sem apontar qual conteúdo ou conduta havia provocado a restrição. A conta foi posteriormente restabelecida.

O PT também incorporou à ação um estudo divulgado em 17 de setembro pela organização Ekō. Pesquisadores criaram 15 anúncios políticos falsos com ferramentas de inteligência artificial e os submeteram à Meta a partir de uma conta localizada nos Estados Unidos. A plataforma aprovou 13 peças.

Os anúncios, entretanto, faziam parte de um teste. Os próprios pesquisadores os retiraram antes da veiculação, e a Meta afirmou que nenhum deles chegou a ser visto por usuários. Entre as peças havia informações falsas sobre mudança da data da eleição, fechamento de locais de votação e adiamento do pleito, além de vídeos sintéticos. Um deles simulava uma mensagem de Donald Trump e Flávio Bolsonaro com a frase “vote em Flávio”. Outro dizia ser necessário “retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro”.

Anúncios pagos em dólar

Outro caso citado pelo partido foi revelado pela Agência Lupa em 21 de setembro. A investigação identificou uma rede formada por 68 páginas no Facebook e 38 sites recém-criados. O grupo havia contratado pelo menos 1.006 anúncios políticos.

De acordo com os dados reproduzidos na petição, o gasto mínimo estimado foi de US$ 106,1 mil e poderia alcançar US$ 221,6 mil. As publicações somaram mais de 92 milhões de impressões no Facebook, Instagram e Threads.

Em 710 anúncios analisados pela Lupa, aparecia como responsável pelo pagamento a “Corporativo Lam, LLC”. Há uma empresa com esse nome registrada no Estado norte-americano de Delaware. A investigação, contudo, não identificificou publicamente seus proprietários ou administradores. Os anúncios foram pagos em dólar.

A rede também publicou conteúdo contra Lula. Conforme a petição, 138 anúncios tinham o presidente como alvo, com gasto mínimo de US$ 11,3 mil e aproximadamente 18 milhões de visualizações.

O partido usa os casos para questionar os controles apresentados pela Meta ao TSE para a campanha de 2026. No plano de conformidade entregue em agosto, anunciantes de temas sociais, eleições e política precisam comprovar identidade e operar dentro de restrições geográficas. A Meta afirma que esse tipo de publicidade só pode ser veiculado no país em que o anunciante recebeu autorização.

Para o PT, há uma lacuna adicional: o repositório da plataforma não permite verificar informações como método de pagamento, moeda utilizada, país emissor do instrumento de pagamento e identidade de seu titular. O partido argumenta que esses dados são necessários para identificar a origem dos recursos usados para financiar propaganda eleitoral destinada ao Brasil.

Governo Trump entra na petição

O quarto “fato novo” citado pelo PT envolve diretamente o governo dos EUA. Uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian em 30 de setembro informou que o governo de Donald Trump pretende destinar mais de US$ 175 milhões do Fundo para os Direitos Humanos e a Democracia a diferentes programas, com US$ 1 milhão reservado a uma iniciativa denominada Countering Lawfare and Censorship in Brazil — “Combatendo o lawfare e a censura no Brasil”.

Segundo a reportagem reproduzida na petição, o dinheiro seria destinado a organizações da sociedade civil que atuem contra o que o próprio programa norte-americano classifica como abuso judicial e censura pelo STF.

A partir desse anúncio e dos episódios envolvendo propaganda política, o PT tenta estabelecer uma ligação entre os casos. Conforme o partido, os acontecimentos envolvem duas questões submetidas à análise de Dino: a eventual execução, no Brasil, de decisões tomadas no exterior e o financiamento ou comando estrangeiro de propaganda destinada ao eleitor brasileiro.

A própria petição, porém, reconhece que não demonstrou uma ligação entre a verba do governo Trump e agentes envolvidos na eleição brasileira. O PT afirma que não está dizendo que os recursos tenham sido transferidos a uma pessoa ou organização específica no país nem que o governo norte-americano tenha dado instruções a algum agente brasileiro.

Segundo o documento, essas circunstâncias “dependem de apuração”. Mesmo sem essa ligação demonstrada, o partido inclui o programa norte-americano entre os “fatos novos” usados para fundamentar os pedidos apresentados a Dino.

Flávio Bolsonaro e os EUA

O último episódio apresentado ao STF vem de uma reportagem publicada pelo New York Times em 28 de setembro e repercutida por O Globo em 1º de outubro.

De acordo com o relato reproduzido na petição, a eleição brasileira tornou-se um teste para a direita latino-americana e para a influência política de Trump na região. A reportagem afirmou que, embora o governo norte-americano não tivesse declarado apoio formal a uma candidatura, algumas de suas ações teriam favorecido indiretamente Flávio Bolsonaro.

A afirmação é uma avaliação da reportagem citada pelo PT. O documento não apresenta uma declaração do governo dos EUA de apoio à candidatura de Flávio.

A petição menciona ainda publicações pagas nas redes sociais que reproduziam projeções do mercado de apostas Polymarket sobre a eleição brasileira. Essas postagens teriam sido compartilhadas por perfis de destaque da direita norte-americana e mostravam probabilidades de vitória de Flávio superiores às registradas pelas pesquisas eleitorais.

O documento menciona também a associação de Donald Trump Jr. a um fundo ligado à plataforma.

O que o PT quer de Dino

Com os episódios reunidos, o PT pede que Dino determine uma série de providências. Uma delas é obrigar a Meta a preservar, em até 24 horas, registros relativos à criação, segmentação, veiculação e desempenho dos anúncios mencionados no processo, inclusive aqueles já removidos ou expirados. O partido quer preservar também dados de pagamento e documentos utilizados para verificar anunciantes.

A empresa também teria de explicar quem determinou o bloqueio da conta de anúncios de Lula, se a decisão partiu de uma pessoa ou de um sistema automatizado, onde foi tomada e qual regra justificou a restrição.

Para os anúncios financiados em moeda estrangeira, o PT pede informações sobre pagadores, instituições financeiras, país de emissão, moeda e documentos de identificação dos anunciantes.

Outro pedido prevê que a Meta envie diariamente, até as 18 horas, informações sobre restrições aplicadas a contas de candidatos, partidos, federações e coligações durante o período de propaganda. O relatório também deveria registrar medidas tomadas contra anúncios eleitorais financiados do exterior.

O PT pede prazo de 72 horas para parte das respostas, sob pena de multa diária. Caso Dino conceda as medidas, o partido quer que a decisão seja comunicada ao TSE e a outras plataformas que apresentaram planos de conformidade para as eleições de 2026.

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O post PT leva a Dino ‘fatos novos’ sobre suposta interferência estrangeira na eleição apareceu primeiro em Revista Oeste.