O advogado Ralph Anzolin Lichote, que teve atuação na direção do PT no Rio de Janeiro, apresentou em dezembro de 2020 uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro.

A ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 775), foi apresentada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana e assinada por Lichote, então vice-presidente da entidade. O PT não aparece como autor do processo.

PT: advogado tentou proteger Lula

Segundo o site Poder360, o advogado foi vice-presidente do PT de Itaperuna (RJ) e integrou o Diretório Estadual do PT-RJ entre 2006 e 2009. Em 2016, quando presidia o diretório municipal do partido, também recorreu à Justiça para tentar evitar que Lula fosse obrigado a depor em processo relacionado à Operação Lava Jato.

Na ação apresentada ao STF, a entidade sustentou que a Lei 6.802/1980, que instituiu o feriado, seria incompatível com o princípio constitucional da laicidade do Estado. O texto legal declara 12 de outubro como feriado nacional “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.

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A Advocacia-Geral da União (AGU), durante o governo Jair Bolsonaro, manifestou-se contra o pedido. O órgão argumentou que feriados religiosos não violam a laicidade e que a data representa uma manifestação cultural e religiosa consolidada.

Relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques extinguiu a ação em fevereiro de 2023 sem analisar o mérito. Ele entendeu que a entidade não tinha legitimidade para propor esse tipo de processo. A decisão tornou-se definitiva em agosto de 2024.

Flávio foi alvo de fake news

O episódio voltou ao debate eleitoral depois de informações falsas associarem Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Não existe projeto do candidato com esse objetivo.

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