O PT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda sustenta que a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais violou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O vice-líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou a manifestação. No documento enviado ao Supremo, o parlamentar afirma que os responsáveis retiraram a carta da residência do ex-presidente e a divulgaram poucas horas depois, com o objetivo de alcançar as redes sociais.

Segundo Lindbergh, o conteúdo da mensagem tem caráter político-eleitoral. O deputado argumenta que Bolsonaro apresenta Flávio como seu porta-voz, reafirma apoio à pré-candidatura do senador e conclama apoiadores a se unirem em torno desse projeto.

Para o parlamentar, a divulgação da carta se enquadra na conduta proibida pelas decisões do STF.

PT também pede aplicação de multa

Além da revogação da prisão domiciliar, o PT solicita que o Supremo aplique multa de R$ 100 mil ao ex-presidente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em razão de seu quadro de saúde.

Em 2025, Moraes reforçou que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. Na decisão, o ministro afirmou que a restrição também alcança transmissões, retransmissões e divulgações de áudios, vídeos ou transcrições em perfis de outras pessoas.

Segundo Moraes, o investigado não pode recorrer a terceiros para contornar a medida cautelar. O ministro também advertiu que eventual descumprimento pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação da prisão, conforme previsto no Código de Processo Penal.

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