A senadora Leila Barros (PDT-DF) vai apresentar nesta segunda-feira, 31, o relatório da Medida Provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “MP das Blusinhas”. A reunião da comissão mista está marcada para às 16h e prevê, além da leitura, a discussão e a possível votação do parecer.

Leila chega à reunião depois de analisar as 112 emendas apresentadas ao texto e negociar possíveis alterações com o governo, parlamentares e representantes do setor produtivo. Na sexta-feira 28, quando foi escolhida relatora, a senadora afirmou ser favorável à versão original da MP, mas deixou aberta a possibilidade de mudanças no parecer.

“Sou absolutamente a favor do texto inicial que já foi apresentado”, disse. “Mas não deixaremos de conversar com todos.”

+ Congresso deve analisar ‘MP das Blusinhas’ e outras 3 medidas nesta semana

Entre as mudanças sugeridas durante a tramitação estão a ampliação da faixa de isenção de US$ 50 para US$ 100, a restrição do benefício a produtos sem equivalente produzido no Brasil e medidas de compensação para a indústria e o varejo nacionais.

A comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), indicado para o posto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado foi instalado na sexta-feira, depois de semanas de impasse sobre a definição do comando e da relatoria.

+ Veja os principais pontos da PEC da Escala 6x1 que vai ser votada no Senado

A MP 1.357/2026 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e alterou as regras do Regime de Tributação Simplificada. A partir da autorização concedida pela medida, o Ministério da Fazenda zerou o imposto realizadas por pessoas físicas em plataformas inscritas no Remessa Conforme. A cobrança federal era de 20% desde agosto de 2024. O ICMS estadual continua incidindo sobre as operações.

Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil feitas pelo programa, permanece a alíquota federal de 60%, com desconto equivalente a US$ 30. A medida também deu ao Ministério da Fazenda competência para alterar as alíquotas aplicadas às remessas internacionais dentro dos limites estabelecidos.

Congresso corre contra prazo

A votação ganhou urgência porque a MP pode “caducar” em 8 de setembro, ou seja, perder a sua validade. Antes disso, o parecer precisa passar pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso a medida não seja convertida em lei, a alíquota de 20% sobre as compras de até US$ 50 volta a ser aplicada.

A tramitação foi destravada depois de uma reunião de Lula com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na quarta-feira 26. No encontro, os três acertaram uma lista de propostas prioritárias para o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições, entre elas a “MP das Blusinhas”.

A cobrança que o governo agora pretende retirar entrou em vigor em agosto de 2024. A taxação não fazia parte do projeto original do Programa Mover enviado pelo Executivo e foi incorporada durante a tramitação no Congresso. 

Outras prioridades do governo

Além da “MP das Blusinhas”, o acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre colocou outras quatro propostas entre as prioridades desta semana no Senado. A lista reúne pautas que o governo tenta fazer avançar antes da interrupção das votações em razão da campanha eleitoral.

Leia abaixo as principais pautas previstas para análise no esforço concentrado desta semana no Congresso

• PEC do Fim da Escala 6x1 — Relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de repouso remunerado e proíbe redução salarial. Aziz apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e contrário às 12 primeiras emendas que haviam sido apresentadas. A matéria está na CCJ do Senado.
• PEC da Segurança Pública — Senador Rogério Carvalho (PT-SE) assumiu como relator. O texto reorganiza atribuições na área de segurança, amplia mecanismos de cooperação e compartilhamento de informações entre os órgãos e modifica regras de financiamento do setor. Também está sob análise da CCJ.
• Marco Legal dos Minerais Críticos — Senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a relatoria. A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e um conselho ligado à Presidência da República para a industrialização desses recursos. A proposta envolve minerais utilizados em setores como tecnologia, defesa e transição energética e está pautada para o Plenário do Senado na quarta-feira, 2.
• ReData — Relator é o senador Cid Gomes (PSB-CE). Cria um regime especial de tributação para serviços de data center, com suspensão de tributos federais sobre determinados equipamentos e operações. O projeto já passou pela Câmara e há pedido de líderes para que seja levado diretamente ao Plenário do Senado.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

O post Relatório da ‘MP das Blusinhas’ vai ser apresentado nesta segunda-feira apareceu primeiro em Revista Oeste.