Restrições eleitorais a agentes públicos entram em vigor neste sábado

A partir deste sábado, 4, entram em vigor as principais restrições previstas no calendário das eleições de 2026, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As normas limitam ações do Estado e de agentes públicos durante os 90 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O objetivo é garantir igualdade entre os candidatos e impedir o uso da máquina pública para influenciar a disputa eleitoral.

As chamadas condutas vedadas permanecem em vigor até o fim do processo eleitoral. O descumprimento pode resultar em multa, cassação do registro ou do diploma e, em alguns casos, perda do mandato.

Publicidade institucional sofre restrições

A legislação eleitoral proíbe a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A Justiça Eleitoral só admite exceções em casos de grave e urgente necessidade pública.

Também fica proibida a veiculação de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando a Justiça Eleitoral reconhecer a urgência da comunicação.

Os órgãos públicos também devem revisar seus canais oficiais na internet. Nomes, slogans, símbolos, imagens e outros elementos que possam promover autoridades com mandato em disputa precisam ser retirados.

A legislação ainda proíbe a realização de shows pagos com recursos públicos durante inaugurações de obras. Candidatos também não poderão participar desses eventos.

Servidores públicos também passam a ter restrições

A partir deste sábado, a legislação eleitoral também restringe a movimentação de servidores públicos civis e militares. Demissões, exonerações, remoções e transferências sem justa causa ficam proibidas, salvo nas exceções previstas em lei.

Também é vedado ceder servidores para atuar em campanhas eleitorais durante o horário de expediente. A regra não impede a atuação de servidores convocados para colaborar com a Justiça Eleitoral durante o pleito.

Próximos prazos até as eleições de 2026

Definido pelo TSE, o calendário das eleições de 2026 prevê uma série de etapas nas próximas semanas. Veja a seguir as principais datas:

• 5 de julho

Pré-candidatos poderão realizar propaganda intrapartidária para buscar apoio dentro dos partidos. O uso de rádio, televisão e outdoors continua proibido.

• 20 de julho

Começam as convenções partidárias para escolha dos candidatos. O prazo termina em 5 de agosto. Também passa a ser possível registrar candidaturas, informar recursos de campanha à Justiça Eleitoral e exercer o direito de resposta.

• 15 de agosto

Termina o prazo para registro das candidaturas.

• 16 de agosto

Começa oficialmente a campanha eleitoral.

• 4 de outubro

Os eleitores vão às urnas para o primeiro turno das eleições.

• 25 de outubro

O segundo turno será realizado nas disputas em que houver necessidade.

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