O Psol do Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) de um recurso que questionava o indeferimento de sua candidatura ao governo do Estado. O partido sustenta que cabe à Justiça Eleitoral decidir os efeitos dos votos recebidos pelo ex-governador.

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O pedido ocorre depois que a defesa de Garotinho apresentou, nesta segunda-feira, 5, a desistência do recurso. A decisão pode interferir diretamente na definição da eleição fluminense, que terminou o primeiro turno com Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) nas duas primeiras posições.

Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17% da votação. Ruas terminou com 49,27%, enquanto Paes alcançou 42,76%. Caso os votos de Garotinho sejam retirados da contagem, a situação poderá alterar o resultado da disputa. A definição, porém, ainda depende da Justiça Eleitoral.

TSE aguarda manifestação da PGE

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou nesta segunda-feira que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o caso em dois dias. O magistrado considerou recomendável ouvir o Ministério Público Eleitoral antes de analisar o pedido de desistência apresentado pela defesa.

Garotinho recorreu ao TSE em 30 de setembro para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia negado seu registro de candidatura. A Corte regional apontou problemas relacionados às condições de elegibilidade e reconheceu uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

O nome de Garotinho apareceu nas urnas porque o processo ainda estava em análise quando ocorreu a votação. Por isso, os votos foram contabilizados de forma sub judice.

Antes do primeiro turno, o TSE já havia determinado que os votos permanecessem considerados no cálculo dos porcentuais dos candidatos enquanto não houvesse uma decisão colegiada sobre o registro.

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O Psol, que apoia Paes, argumenta que a desistência apresentada depois da eleição não deveria, por si só, modificar os efeitos da votação. O partido afirma que sua iniciativa não representa apoio eleitoral formal a nenhuma candidatura.

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