O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir a apuração da conduta do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Floriano bloqueou recursos partidários e propaganda eleitoral de candidatos aliados a Ciro Gomes (PSDB), candidato ao governo cearense e que conta com apoio formal do PL, partido de Marinho. No dia seguinte da decisão, o ministro declarou-se suspeito depois de contestações sobre a atuação de sua filha, a advogada Laura de Azevedo Marques, na defesa do deputado Júnior Mano (PSB-CE), integrante de um grupo político adversário. Mesmo depois de deixar a relatoria, o magistrado não revogou expressamente a tutela de urgência que havia concedido. 

Marinho protocolou a reclamação na Corregedoria Nacional de Justiça. O documento pede a abertura de investigação preliminar ou de outro procedimento disciplinar para verificar possível violação dos deveres funcionais de imparcialidade, prudência, integridade e conduta irrepreensível.     

O senador ressaltou que não pretende fazer do CNJ uma instância recursal nem obter administrativamente a reversão da decisão do TSE. O objetivo declarado é apurar a conduta funcional de Floriano e reconstruir a cronologia dos acontecimentos, sobretudo para determinar quando o ministro tomou conhecimento da circunstância que posteriormente o levou a se afastar do processo.

Decisão atingiu campanhas no Ceará

Em 28 de setembro, Floriano concedeu tutela de urgência em uma controvérsia envolvendo a Federação União Progressista e a coligação liderada por Ciro Gomes (PSDB) no Ceará. A decisão bloqueou recursos partidários e a veiculação de propaganda de rádio e televisão de Capitão Wagner (União Brasil), candidato ao Senado, e Roberto Cláudio (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Ciro.

A decisão ocorreu em um recurso especial que discutia a participação da Federação União Progressista na coligação do PSDB no Estado. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) havia decidido em sentido contrário ao adotado por Floriano, por 4 votos a 2.

+ Leia mais notícias exclusivas na coluna No Ponto

Na manhã seguinte, Capitão Wagner e Roberto Cláudio questionaram a permanência do ministro na relatoria. O argumento era que Laura de Azevedo Marques, filha de Floriano, atuava na defesa de Júnior Mano em uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Mano é primeiro suplente de Cid Gomes (PSB) na disputa pelo Senado e integra o grupo eleitoral adversário ao atingido pela liminar. Horas depois, Floriano declarou-se suspeito. 

No despacho, o ministro do TSE afirmou ter tomado conhecimento de um “fato superveniente relacionado a processo de caráter sigiloso em trâmite no Supremo Tribunal Federal” e sustentou que desconhecia anteriormente a circunstância. Floriano disse ainda que o fato, em sua avaliação, sequer configuraria formalmente uma hipótese de impedimento.

Liminar mantida vira foco da reclamação

A principal contestações de Marinho está no que ocorreu depois da declaração de suspeição. Floriano deixou a relatoria, mas não revogou a tutela que havia concedido horas antes, deixando ao sucessor a decisão sobre a continuidade da medida.

Para o senador, a situação merece apuração porque a liminar continuou produzindo efeitos sobre propaganda e recursos das campanhas a poucos dias do primeiro turno, embora o próprio magistrado tenha considerado inadequado permanecer no processo. 

“A singularidade é evidente, já que a tutela continua eficaz embora seu autor tivesse concluído que não deveria continuar no feito para preservar a confiança na equidistância judicial”, analisou Marinho.

Marinho também requer a apuração da extensão da relação profissional entre Laura de Azevedo Marques e Júnior Mano, “sem presunção de irregularidade da atividade profissional da advogada”.

Além de líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho é o coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

O post Rogério Marinho aciona CNJ contra ministro do TSE apareceu primeiro em Revista Oeste.