O ministro Kassio Nunes Marques toma posse nesta 3ª feira (12.mai.2026) como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro sucede Cármen Lúcia, que estava à frente do TSE desde junho de 2024, e comandará as eleições gerais de 2026 sob a promessa de uma atuação mais firme diante do uso irregular de inteligência artificial pelas campanhas. O ministro André Mendonça assume a vice-presidência.

Eis a nova composição do TSE:

• Kassio Nunes Marques (STF), na presidência;
• André Mendonça (STF), na vice-presidência;
• Dias Toffoli (STF);
• Antonio Carlos Ferreira (STJ), corregedor-geral da Justiça Eleitoral;
• Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ);
• Floriano de Azevedo Marques (advocacia);
• Estela Aranha (advocacia).

Perfil e trajetória

De perfil discreto, Nunes Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2020, ainda durante a pandemia de Covid-19, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. À época, o indicado era juiz de 2º grau do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com boa interlocução com políticos e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo.

Um dos principais articuladores da sua indicação foi o senador Ciro Nogueira (PP), que, assim como o ministro, é natural de Teresina, capital do Piauí. Nogueira conseguiu emplacar o nome de Nunes Marques e, em pouco tempo, o magistrado foi endossado pelo senador e hoje pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Nunes Marques tomou posse no STF em novembro de 2020 em uma cerimônia marcada pelas restrições à aglomeração no contexto da pandemia. O ministro assumiu uma postura reservada e, no plenário, poucas vezes destoava da posição majoritária.

Atuação no TSE

O ministro ingressou no TSE em maio de 2023, na vaga aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski. Sua trajetória no tribunal começou com um processo delicado: o julgamento de crimes eleitorais do presidente que o indicou ao Supremo anos antes.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, à época sob a gestão de Paulo Gonet, pedia a inelegibilidade de Jair Bolsonaro depois da repercussão de uma reunião convocada pelo ex-mandatário com embaixadores para falar de “possíveis riscos das urnas eletrônicas”.

A base bolsonarista esperava que o ministro retribuísse a indicação com uma atuação para protelar o julgamento, mas o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautou o caso. Em 30 de junho de 2023, Jair Bolsonaro foi declarado inelegível. Nunes Marques votou pela absolvição, sendo um dos 2 votos vencidos. O outro foi Raul Araújo, ministro do STJ que integrava a Corte Eleitoral. “Não identifico conduta atribuída ao ex-presidente que justifique a aplicação das graves sanções previstas na legislação”, ressaltou Nunes Marques na ocasião.

Intervenção na política

Os votos de Nunes Marques no TSE costumam seguir uma linha de menor interferência da Justiça Eleitoral sobre disputas políticas, com defesa de punições mais leves. Recentemente, o ministro votou contra a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico, por considerar que não havia provas suficientes. Foi vencido pela maioria do tribunal.

Em entendimento similar, buscou afastar punições mais duras ao governador de Roraima, Antonio Denarium, em processos de cassação. Por outro lado, votou a favor do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em ação sobre suposta campanha antecipada no desfile da Unidos da Tijuca no Carnaval de 2026. Na ocasião, ressaltou que a liberação do desfile “não significa um salvo-conduto a algo que venha violar a nossa legislação eleitoral”.

Inteligência artificial e regras para 2026

Como a presidência do TSE é rotativa entre os ministros do STF, já era esperado que Nunes Marques liderasse o pleito de 2026. O ministro foi o responsável por elaborar as resoluções finais que definiram as regras para o pleito deste ano, aprovadas em março. A proposta foca em definir limites claros para o uso de IA nas campanhas, com o objetivo de diminuir a “ingerência algorítmica” nas eleições.

Eis os pontos centrais das regras aprovadas:

• Limitação temporal: Haverá uma restrição específica no período de 72 horas antes e 24 horas depois do dia das eleições para a circulação de conteúdo sintético ou alterado por IA que modifique a voz de candidato ou pessoa pública. A medida visa “excluir surpresas indesejadas” que não possam ser desmentidas a tempo.
• Responsabilidade das plataformas: Os provedores de redes sociais terão “responsabilidade solidária” caso não promovam a remoção imediata de conteúdo que esteja em desacordo com as regras eleitorais.
• Combate à misoginia: É terminantemente proibida a alteração de imagens de candidatas femininas para inclusão em cenas sexuais ou degradantes. “A misoginia digital jamais será tolerada nesta Justiça Especializada”, afirmou o ministro Nunes Marques.
• Conformidade digital: Será criado um plano de conformidade das normas do TSE junto aos provedores de internet para agilizar o cumprimento de ordens judiciais e a autorregulação das plataformas.

A presidência de Nunes Marques no TSE deve ir até maio de 2027.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·