Em entrevista ao programa A Força do Agro, o advogado e produtor rural Bruno Lobo analisa os desafios da Reforma Tributária, sucessão familiar e acesso ao crédito.

A estabilidade nas relações legais tornou-se um pilar decisivo para a sustentação e o crescimento da atividade agropecuária no Brasil. Diante de taxas de juros elevadas, pressões ambientais e incertezas tributárias, o produtor rural busca respaldo técnico para proteger o patrimônio da porteira para dentro. Na quinta-feira 24 o diretor financeiro da Associação Brasileira de Direito Agrário e Agronegócio (Juragro), Bruno Lobo, participou do programa A Força do Agro, da Revista Oeste, e debateu a relevância da segurança jurídica no agronegócio.

Segundo o especialista, a atividade no campo carrega riscos naturais elevados e não suporta a falta de clareza nas regras institucionais. O arcabouço jurídico precisa atuar como facilitador do investimento privado e garantir a continuidade das safras.

“Sem segurança jurídica não há investimento no campo”, afirmou Lobo. “O papel do Direito consiste em oferecer previsibilidade e blindar a produção de sobressaltos regulatórios.”

Desafios práticos e a segurança jurídica no agronegócio

Entre os principais temas em discussão no setor, o dirigente destacou as dúvidas sobre a regulamentação da Reforma Tributária. A adaptação do regime de créditos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exigem acompanhamento permanente para evitar distorções fiscais que encareçam os alimentos.

Outro ponto prioritário é o planejamento sucessório das propriedades rurais. A estruturação antecipada de inventários e holdings familiares evita conflitos societários e impede a fragmentação de áreas produtivas que sustentam a economia regional.

“A ciência jurídica precisa caminhar lado a lado com a rotina da fazenda”, ressaltou o advogado. “O profissional do Direito precisa entender as particularidades da colheita para construir soluções viáveis para quem produz.”

Apoio a produtores de todos os portes

A Juragro promoveu esses debates durante o Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio, realizado na Expoabra, em Brasília. A entidade reúne juristas, agrônomos, contadores e produtores para aproximar o meio acadêmico da prática rural.

O direcionamento abrange desde pequenas unidades de agricultura familiar até grandes empresas agroindustriais. Com regras transparentes e contratos equilibrados, o setor agropecuário fortalece o acesso ao crédito financeiro e consolida sua liderança competitiva no mercado internacional.

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