O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, que cria uma linha de financiamento de até R$ 15 bilhões para empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O texto segue para sanção presidencial.

O programa não prevê repasses diretos às empresas. Em vez disso, os recursos serão concedidos por meio de operações de crédito e deverão ser pagos pelos beneficiários, conforme taxas de juros, prazos e demais condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

As empresas poderão utilizar o financiamento para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e ampliação da capacidade produtiva. Assim como em investimentos em inovação tecnológica, adaptação de produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional.

Quem poderá acessar o crédito aprovado pelo Senado

A linha de crédito atenderá empresas dos setores industrial, agropecuário, pesqueiro, florestal e mineral, além de fornecedores ligados a essas atividades.

Cooperativas, associações e companhias consideradas estratégicas para o comércio exterior brasileiro também poderão acessar os recursos, desde que cumpram os critérios previstos na proposta.

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Os créditos serão provenientes, principalmente, do saldo disponível no Fundo de Garantia à Exportação. O Ministério da Fazenda e o Orçamento da União também poderão destinar recursos para a linha de crédito.

A operação da linha de crédito ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que poderá atuar diretamente ou por intermédio de instituições financeiras autorizadas.

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