Falhas na fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único têm colocado o governo federal sob escrutínio do Senado, depois de alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre riscos de fraudes e pagamentos indevidos. A preocupação culminou em um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentado nesta terça-feira, 25, que exige esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) sobre as iniciativas para corrigir as inconsistências.

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No documento ao qual o Oeste teve acesso, a parlamentar encaminhou ao ministro Wellington Dias (MDS) uma solicitação de detalhes sobre as medidas adotadas para evitar fraudes, diante dos apontamentos do TCU quanto à fragilidade na governança e na integração de dados do programa. O tribunal já havia identificado problemas tecnológicos entre a União e as prefeituras, além de dificuldades para monitorar os critérios de saúde e educação exigidos dos beneficiários.

Impacto das falhas nos controles e prejuízo aos cofres públicos

Damares Alves argumenta que essas falhas prejudicam a destinação correta dos recursos públicos. “O achado assume particular relevância porque a calibragem dos controles interfere diretamente na focalização da política pública: mecanismos insuficientes podem ampliar os erros de inclusão, permitindo o atendimento de famílias que não preencham os requisitos; controles excessivamente rígidos, por outro lado, podem contribuir para erros de exclusão”, afirmou no requerimento.

O relatório do TCU revelou que, em análise amostral, 22,55% das famílias beneficiadas não cumpriam os critérios de elegibilidade, o que sugere um possível prejuízo de R$ 34,18 bilhões em 2023. As principais inconsistências detectadas envolviam renda declarada e composição familiar dos cadastrados.

Uso indevido do benefício em apostas on-line e medidas de contenção

Outro agravante identificado diz respeito ao uso do benefício em plataformas de apostas on-line. Dados do Banco Central indicam que, entre janeiro e agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 10,5 bilhões para sites de apostas esportivas utilizando Pix. Apenas em janeiro de 2025, o volume de gastos nesses ambientes chegou a cerca de R$ 3,7 bilhões, segundo levantamento posterior do TCU.

Para coibir esse tipo de desvio, o governo federal bloqueou, em agosto de 2026, o cadastro de novos beneficiários de programas sociais nas plataformas de apostas, com fiscalização baseada no cruzamento de informações com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O Senado também requer a divulgação de indicadores atualizados, incluindo o número de benefícios cancelados desde 2023 e metas definidas para reduzir falhas de inclusão nos pagamentos.

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