O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou, nesta terça-feira, 14, a medida provisória (MP) editada no mês passado que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto é conhecido como MP do Frete.

A decisão ocorre depois de um acordo entre lideranças partidárias, relator e representantes do setor. A proposta precisava ser analisada até a próxima quinta-feira, 16, para não perder a validade.

Ao anunciar a decisão, Alcolumbre afirmou que a votação só seria possível porque houve entendimento em torno das mudanças negociadas no texto.

"Muitos colegas senadores desejavam que nós não deliberássemos sobre essa matéria", afirmou o senador amapaense. "Esse era o desejo de uma parte significativa de senadores que não compreendiam que o texto tinha sido melhorado ou aprimorado para a deliberação no plenário."

Segundo o presidente do Senado, a posição sempre foi condicionar a análise da MP do Frete à construção de um consenso. "Nós não iríamos deliberar essa matéria sem um acordo entre todas as partes", afirmou.

Acordo destravou a votação da MP do Frete

Alcolumbre informou que as negociações avançaram com as alterações apresentadas pelo relator, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). De acordo com o presidente do Senado, o novo texto atendeu às principais ponderações feitas por parlamentares e representantes do setor.

"Parece-me que foi compatibilizado o novo relatório", destacou o presidente do Senado. "Como o senador Styvenson e todos os outros atores envolvidos me comunicaram que esse texto é um texto consensuado e que os atores envolvidos concordam em deliberar, eu vou deliberar sobre esse assunto."

O governo articulou o acordo entre as partes para destravar o trâmite. Nesta segunda-feira, 13, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou um acordo para promover ajustes de redação sem alterar o mérito da proposta.

A principal divergência envolvia o trecho que concedia perdão às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de dezembro de 2022. Segundo Randolfe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o trecho caso o Congresso o mantenha.

Publicada em março, a MP do Frete estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas, fixa um piso mínimo para as operações e amplia as penalidades para empresas que descumprirem o pagamento do valor mínimo do frete.

+ Entenda o que é Política em Oeste

O post Alcolumbre pauta MP do Frete depois de acordo entre lideranças apareceu primeiro em Revista Oeste.