A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado vai retomar, na quarta-feira 2, a análise de um acordo de cooperação em Defesa entre Brasil e Guiana que está com a tramitação suspensa desde 2012. O texto foi assinado pelos dois países em setembro de 2009 e chegou ao Senado em 2011.

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O Projeto de Decreto Legislativo 240/2011 estabelece regras para a cooperação entre os dois países na área de Defesa. O acordo trata, entre outros pontos, da segurança de informações sigilosas, responsabilidades financeiras e civis, além da criação de um grupo de trabalho conjunto para coordenar as atividades previstas.

A CRE suspendeu a tramitação em 2012 diante de dúvidas sobre a compatibilidade do acordo com a Lei de Acesso à Informação, sancionada no ano anterior. Na ocasião, o Senado solicitou esclarecimentos ao Poder Executivo e manteve a proposta paralisada enquanto aguardava resposta.

Itamaraty se posiciona

A discussão sobre o acordo voltou à comissão depois de o Ministério das Relações Exteriores enviar, em agosto deste ano, informações sobre a classificação de dados "confidenciais" prevista no documento. Segundo o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), os esclarecimentos afastaram o impedimento jurídico para a continuidade da tramitação.

Rodrigues apresentou novo relatório em 19 de agosto e recomendou a aprovação do projeto. A matéria foi incluída na pauta da CRE nesta quinta-feira 27.

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O acordo prevê cooperação entre Brasil e Guiana em assuntos de Defesa e estabelece mecanismos para implementação das iniciativas entre os dois governos. O texto também disciplina a celebração de protocolos complementares, possíveis emendas e revisões, além da solução de controvérsias.

CRE também analisa indicações diplomáticas

Na mesma reunião, marcada para as 10 horas, a comissão vai analisar duas indicações feitas pelo governo federal para postos diplomáticos.

O governo federal indicou Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) relata a indicação.

A CRE também vai examinar a indicação de Félix Baes Baptista de Faria para a Embaixada do Brasil no Mali. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o relator. Depois da análise pela comissão, a indicação ainda depende da aprovação do Senado.

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