Senador Alessandro Vieira chama de 'intimidação' ação que pode torná-lo inelegível
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou como 'tentativa absurda e ilegal de intimidação' a decisão da PGR de dar prosseguimento a representação do ministro Gilmar Mendes, que pode resultar em sua inelegibilidade.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou como uma "tentativa absurda e ilegal de intimidação" a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de dar prosseguimento à representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que pode resultar em sua inelegibilidade.
Em publicação na rede social X, nesta segunda-feira, 20, o parlamentar afirmou que demonstrará o "equívoco flagrante" da acusação.
Na manifestação, Vieira disse que tomou conhecimento do despacho pela imprensa e criticou o fato de a advocacia do Senado não ter conseguido acesso aos autos, apesar de, segundo ele, o documento ter sido encaminhado à imprensa.
O senador também destacou que o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afastou a acusação de abuso de autoridade apresentada por Gilmar Mendes.
Segundo o parlamentar, a representação busca intimidá-lo por causa de sua atuação parlamentar. "Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília", declarou. "Mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos."
PGR aponta possível infração eleitoral de Vieira
A representação teve origem no relatório apresentado por Alessandro Vieira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. No documento, o senador propôs o indiciamento dos ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por suposto crime de responsabilidade. O colegiado rejeitou o texto por seis votos a quatro.
Ao analisar o caso, Paulo Gonet, chefe da PGR, concluiu que Vieira extrapolou as atribuições da CPI ao incluir os pedidos de indiciamento. Embora tenha entendido que a conduta não configura, em tese, crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, o procurador-geral da República apontou possíveis indícios de desvio de finalidade, abuso de poder político e infração eleitoral.
Por esse motivo, Gonet determinou o envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe para avaliar a adoção das providências cabíveis.
Alessandro foi eleito em 2018 e pretende disputar a reeleição em outubro deste ano.
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