O senador Rogério Carvalho (PT-SE) informou, nesta terça-feira, 25, que dará parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A decisão evita que a proposta volte para análise dos deputados. Segundo o parlamentar, a medida busca acelerar a tramitação da reforma.

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Rogério Carvalho afirmou que os deputados já discutiram o texto com governadores, secretários, policiais e representantes da sociedade. Para o relator, novas alterações adiariam respostas urgentes contra o crime organizado.

Oposição também quer manter texto da Câmara

No Congresso, a oposição avalia que a PEC não traz ganhos efetivos no combate à criminalidade. Na avaliação desse grupo, o governo teria interesse na aprovação para apresentar ao eleitorado uma entrega na área de segurança, mesmo com um texto diferente da proposta original do Planalto.

A versão enviada pelo governo no ano passado previa maior centralização das diretrizes e das forças de segurança sob a União. Durante a tramitação na Câmara, porém, os deputados retiraram a centralização e incluíram medidas de combate ao crime que contrariaram a proposta inicial do governo.

Entidades e analistas do setor de segurança também avaliam que a PEC não resolve problemas reais da segurança pública. Apesar das críticas, a oposição defende a manutenção do texto aprovado pela Câmara, para que ele não retorne para nova análise.

Regras da PEC da Segurança Pública

A CCJ deve votar o parecer nos próximos dias. Depois, os senadores analisarão a proposta no Plenário do Senado.

O relator considera a PEC um dos maiores avanços das últimas décadas na proteção da sociedade. O texto prevê o cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. As regras ficam mais rígidas conforme a hierarquia do criminoso.

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A proposta também permite o confisco de dinheiro, imóveis e outros bens ligados ao crime. A medida busca reduzir o poder financeiro das facções. O texto ainda estabelece regras para a atuação conjunta das polícias, prevê novos recursos para o setor e amplia a proteção a mulheres, crianças e adolescentes.

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