O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) só deve mudar sua postura com uma atuação do Senado. O parlamentar fez a declaração nesta segunda-feira, 3, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro.

Vieira comentou a decisão da Justiça de São Paulo que rejeitou uma ação movida contra ele por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para o senador, o episódio reforça a necessidade de o Senado exercer o papel previsto pela Constituição.

“Acredito que a gente só vai ter uma mudança de comportamento no Supremo mediante intervenção do Senado, que é o espaço constitucionalmente reservado para mitigar, para corrigir, para combater, até punir erros, excessos, crimes cometidos pelos ministros”, afirmou.

A 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo decidiu que Vieira não fez acusações diretas contra a família de Moraes. O juiz considerou que a imunidade parlamentar protegia as declarações de Vieira, feitas durante o exercício do mandato.

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A decisão determinou ainda que os autores da ação paguem as custas processuais e os honorários advocatícios. A defesa dos familiares de Moraes ainda pode recorrer da decisão.

Vieira defende papel constitucional do Senado

Durante a entrevista, o senador afirmou que integrantes do STF podem cometer erros e devem responder por eventuais irregularidades. Segundo ele, o país passou a aceitar situações que deveriam ser analisadas pelo Senado.

Ao falar de outra ação movida contra ele pelo ministro Gilmar Mendes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parlamentar afirmou que decisões contra sua atuação tiveram o objetivo de pressionar políticos que investigam integrantes da Corte.

“Essa turma não está acostumada a ouvir verdades que incomodam", disse o parlamentar. "Eles estão acostumados a lidar com político que tem ficha suja, que tem rabo preso e é obrigado a baixar a cabeça para qualquer abuso."

O senador afirmou que continuará utilizando os mecanismos previstos na Constituição para questionar decisões e condutas de autoridades.

CPI do Crime Organizado e Banco Master

Na entrevista ao Oeste Sem Filtro, Vieira também falou sobre sua atuação como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Ele afirmou que o colegiado investigou operações envolvendo o Banco Master.

Segundo o senador, a instituição teria funcionado com uma estrutura voltada para práticas criminosas. Vieira citou ainda um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher de Moraes.

“O Banco Master era claramente uma organização criminosa", afirmou o emedebista. "Era um banco cuja única finalidade real era cometer crimes.”

O parlamentar disse que a CPI identificou pagamentos de cerca de R$ 80 milhões e que não encontrou uma prestação de serviços compatível com os valores. Vieira ressaltou que evitou fazer acusações diretas contra pessoas envolvidas e defendeu a continuidade das investigações.

Senado deve discutir STF na próxima legislatura

Vieira afirmou que espera uma nova composição do Senado com maioria suficiente para analisar possíveis responsabilidades de ministros do STF.

Para o senador, a próxima legislatura terá papel decisivo no debate sobre os limites de atuação dos Poderes.

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