Em nota conjunta, entidades do setor bancário demonstraram “grande preocupação, surpresa e insegurança” com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu novas operações de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O posicionamento foi divulgado nesta segunda-feira, 4, por associações que representam bancos e fintechs.

Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, a medida interrompe um mercado regulado de grande relevância econômica.

“A paralisação do consignado do INSS, por decisão inesperada do poder público, interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais, e penaliza sobretudo uma população de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira", diz a nota.

As entidades afirmam que o crédito atende uma base ampla de aposentados e pensionistas: cerca de 17 milhões de beneficiários têm esse tipo de empréstimo, o equivalente a quatro em cada dez segurados do INSS.

A decisão do TCU

O TCU determinou a suspensão temporária de novas concessões de crédito consignado. A medida inclui também cartões de crédito consignados e cartões consignados de benefício. A decisão exige a implantação de travas de segurança e controles automatizados no sistema eConsignado.

As entidades financeiras afirmam que reconhecem a necessidade de combater fraudes e corrigir falhas operacionais. No entanto, avaliam que a suspensão ampla gera impactos desproporcionais e afeta principalmente beneficiários de baixa renda.

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Segundo o setor, a carteira total do consignado do INSS soma cerca de 65,5 milhões de contratos ativos e aproximadamente R$ 285 bilhões em crédito. As instituições também informam que a taxa média do produto é de 1,82% ao mês, uma das mais baixas do mercado.

Bancos pedem revisão da medida

As associações querem que a decisão seja ajustada para evitar efeitos mais amplos sobre o sistema financeiro e os beneficiários. Elas afirmam que vão buscar a modulação dos efeitos da decisão junto do TCU.

O setor também destaca a necessidade de manter previsibilidade e estabilidade no ecossistema regulado, que envolve instituições públicas e privadas. Segundo as entidades, mudanças bruscas podem comprometer o planejamento financeiro de aposentados e pensionistas.

As organizações afirmam que seguem dispostas a implantar melhorias de forma gradual, com foco na segurança das operações e na redução de riscos de fraude no sistema de crédito consignado.

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Fonte: Revista Oeste · Por Pâmela Zacarias