Sindicatos acusam EBC de censura após retirada de conteúdos jornalísticos

A decisão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de retirar do ar conteúdos jornalísticos produzidos desde o início de 2023 gerou críticas e classificação da medida como “censura” por parte de entidades representativas de jornalismo. 

A nota divulgada nesta sexta-feira, 3, foi assinada pelas seguintes entidades: 

• Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj);
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF); 
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP); e 
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ).

No posicionamento, as entidades afirmam que vão acionar a Justiça para analisar a retirada de mais de 145 mil conteúdos produzidos pela EBC — como Agência Brasil e Rádio Nacional.

Nos bastidores da estatal, funcionários ouvidos pela reportagem relataram que a determinação alcança, indistintamente, conteúdos produzidos pelos veículos jornalísticos da EBC. Segundo esses relatos, a medida é inédita, e, até então, as restrições eleitorais eram aplicadas apenas à comunicação institucional do governo, e não ao acervo jornalístico dos veículos públicos.

Na manifestação, as entidades afirmam que a decisão “afeta diretamente o direito à informação da população brasileira, ao censurar o jornalismo público realizado pelas emissoras da EBC nos últimos três anos e meio” e acrescentam que a medida “não tem precedentes em outras eleições e mostra um ataque direto à autonomia em relação ao governo determinada pela legislação que criou a EBC”.

Ainda de acordo com a nota, a ordem teria sido justificada pela necessidade de observância das regras do período eleitoral. No entanto, os sindicatos sustentaram que “os argumentos atribuídos pela EBC à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) não se sustentam à luz da legislação, porque os veículos da EBC não fazem comunicação institucional, mas, sim, comunicação pública, ambas de naturezas absolutamente distintas, conforme definido em lei federal”.

Retirada de conteúdos jornalísticos

As entidades ainda afirmaram que a operação prevê a retirada em massa de conteúdos, entre reportagens, fotografias, áudios e podcasts publicados pela Agência Brasil e pela Radioagência Nacional. Segundo a nota, boa parte desse material é composta de conteúdos exclusivos produzidos sobre temas como saúde, educação, economia, meio ambiente e direitos humanos.

Outro ponto destacado pelas entidades é o impacto sobre o acervo jornalístico da empresa. Conforme a nota, “a decisão é ainda um ataque à memória do jornalismo público e da própria memória contemporânea do país”, além de poder causar perdas permanentes na indexação dos conteúdos em mecanismos de busca.

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Na avaliação dos sindicatos, a medida também afronta a legislação que criou a EBC. Eles citam o artigo da Lei nº 11.652/2008 que estabelece como princípio da comunicação pública a “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”.

Os sindicatos analisaram ainda que a comunicação pública não se confunde com a comunicação institucional do Poder Executivo e, por isso, não deveria ser submetida às mesmas restrições previstas para a publicidade governamental durante o período eleitoral.

Ao final da nota, Fenaj e os três sindicatos informam que pretendem recorrer ao Judiciário para contestar a decisão e pedem a manutenção do acervo jornalístico da empresa durante o período eleitoral.

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