Sociedade Rural Brasileira critica novas regras para renegociação de dívidas rurais
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou a alteração das regras de renegociação de dívidas do crédito rural aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a entidade, a medida deixa produtores dependentes da decisão dos bancos e aumenta a insegurança jurídica.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de alterar as regras para renegociação de dívidas do crédito rural. Em nota divulgada na última sexta-feira, 26, a organização afirmou que a medida deixa os produtores rurais dependentes da decisão dos bancos e aumenta a insegurança jurídica no setor.
As mudanças constam da Resolução 5.314/2026, aprovada pelo CMN. A norma alterou o Manual de Crédito Rural e incluiu a expressão "por sua conveniência e decisão" nas regras para prorrogação das dívidas.
O que mudou nas regras
Antes da alteração, o Manual de Crédito Rural previa a prorrogação das dívidas quando o produtor comprovasse dificuldades temporárias para pagar o financiamento e o banco confirmasse a necessidade da medida e a capacidade de pagamento do mutuário.
Com a nova redação, a instituição financeira também poderá decidir, por sua conveniência e decisão, se aceita ou não o pedido de renegociação.
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Na avaliação da SRB, a mudança amplia o poder dos bancos e reduz a segurança jurídica dos produtores.
"É inadmissível conceder às instituições financeiras liberdade unilateral de decidir sobre a renegociação de dívidas", afirmou a instituição.
A organização também alertou para o risco de aumento da judicialização.
Entidade pede revisão da medida
A SRB afirmou que o crédito rural é um instrumento de política agrícola criado para fortalecer a produção agropecuária e garantir a segurança alimentar.
Segundo a instituição, mudanças nas regras comprometem a previsibilidade necessária para investimentos no campo. A nota cita ainda os desafios da próxima safra, como os efeitos do El Niño, a escassez de fertilizantes e os elevados custos de produção.
A Sociedade Rural Brasileira defendeu que os pedidos de prorrogação continuem sendo analisados com critérios técnicos. Para a organização, esse modelo evita decisões arbitrárias e garante tratamento imparcial aos produtores que comprovadamente sofreram perdas e precisam da renegociação para manter a atividade agrícola.
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Fonte: Revista Oeste · Por Pâmela Zacarias
