O Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) do Supremo Tribunal Federal cancelou na 5ª feira (30.abr.2026) a audiência de conciliação que discutiria a redistribuição dos royalties do petróleo. O encontro, que estava agendado para o próximo dia 5 de maio, foi retirado do cronograma. A justificativa é a proximidade com o julgamento do mérito da questão no plenário da Corte, marcado para o dia seguinte.

A decisão foi assinada pelo juiz Álvaro Ricardo de Souza Cruz, o mesmo magistrado que havia anteriormente promovido a tentativa de solução negociada. O julgamento trata da compensação financeira de empresas exploradoras de petróleo à União e a consequente distribuição a Estados e municípios. 

A audiência serviria para tentar formalizar acordos baseados em propostas apresentadas pelo Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e pelo Estado do Espírito Santo. O processo já soma 33 reuniões técnicas que indicavam viabilidade de um consenso antes da suspensão.

cabo de guerra

A divergência do julgamento é a Lei 12.734 de 2012, que modificou os critérios de partilha dos royalties e das participações especiais na exploração de óleo e gás. A norma ampliava a fatia destinada a Estados e municípios não produtores, mas está suspensa desde 2013 por uma decisão liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia. 

Atualmente, a CNM e um grupo de 19 Estados não produtores de petróleo e gás articulam a validação da lei, enquanto Estados produtores –como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo– lutam para manter o modelo vigente sob o argumento de risco fiscal.

MOVIMENTAÇÃO FLUMINENSE

A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Rio) solicitou ao Supremo a inclusão de uma nota técnica da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) no processo.

O documento detalha que, caso a lei estivesse em vigor entre os anos de 2020 e 2025, o Estado do Rio teria deixado de arrecadar R$ 48,3 bilhões, enquanto as prefeituras fluminenses teriam perdido outros R$ 68,7 bilhões no mesmo período. Leia na íntegra o documento [PDF – 50MB]. 

A federação destaca que os royalties compõem 21,8% da receita total do Rio de Janeiro e que a mudança concentraria os custos ambientais e sociais da extração nos produtores sem a devida contrapartida financeira.

Na 5ª feira (30.abr), o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, foi a Brasília para tratar do tema. Reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro do STF Luiz Fux. O objetivo das reuniões foi reforçar a preocupação com o impacto econômico severo que uma decisão desfavorável no plenário da Corte pode causar ao Estado.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·