STF dá 48 horas para sete tribunais explicarem pagamentos acima do teto constitucional
Três ministros do Supremo Tribunal Federal deram prazo de 48 horas para sete tribunais de justiça esclarecerem pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional, em descumprimento a ordem anterior da Corte.
Nesta segunda-feira, 6, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de "penduricalhos" (verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional), em descumprimento a ordem do STF.
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Eis a lista das cortes intimadas:
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- Tribunal de Justiça de Goiás;
- Tribunal de Justiça do Maranhão;
- Tribunal de Justiça do Paraná;
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e
- Tribunal de Justiça de Rondônia.
Segundo reportagem citada pelos magistrados, os pagamentos fora do teto chegaram a aproximadamente R$ 500 mil em alguns casos, ultrapassando o que o STF definiu — pela regra, a remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil.
Punição por falta de explicação sobre penduricalhos
Caso os tribunais não obedeçam à ordem do STF, os presidentes das cortes poderão ser afastados imediatamente dos cargos de direção, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar.
De acordo com os despachos, as instituições deverão informar os valores e as verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, além de pensionistas, entre abril e julho de 2026.
Elas também deverão discriminar as parcelas remuneratórias e indenizatórias e anexar aos autos as folhas de pagamento referentes ao período.
Leia também: "Babá do Brasil", reportagem publicada na Edição 329 da Revista Oeste
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