Por Antonio Carlos de Freitas Júnior*

Busca e apreensão contra quem é apontado como fonte de jornalista não é uma medida investigativa qualquer: é uma medida que toca o núcleo duro da democracia. A liberdade de imprensa integra o núcleo essencial dos direitos fundamentais, e o sigilo da fonte é a engrenagem que a faz funcionar na prática.

Tecnicamente, a garantia do sigilo da fonte, positivada no art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, não é uma prerrogativa isolada. Ela integra um sistema normativo mais amplo de proteção à liberdade de imprensa, que tem no art. 220 a vedação expressa a qualquer forma de embaraço à livre manifestação do pensamento e de censura, direta ou indireta. O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou essa leitura sistemática na ADPF 130, ao reconhecer a liberdade de imprensa como elemento indissociável do regime democrático, e já qualificou o sigilo da fonte, em decisões da lavra do ministro Celso de Mello, como verdadeira garantia institucional, e não como simples faculdade do jornalista.

O problema de uma busca e apreensão dirigida justamente à pessoa apontada como fonte é que ela produz, por via transversa, o resultado que a Constituição quis vedar: a exposição do vínculo entre jornalista e fonte. Não se proíbe a publicação, mas se neutraliza a garantia que a viabiliza. Para que uma restrição dessa gravidade fosse admissível, ela precisaria enfrentar expressamente essa colisão de bens jurídicos em fundamentação idônea, como exige o art. 93, inciso IX, da Constituição, sob pena de nulidade. Com o processo em sigilo e a própria defesa sem acesso aos autos, não há, até o momento, como aferir publicamente se esse ônus argumentativo foi cumprido.

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E aqui está o ponto que não pode passar despercebido: a liberdade de imprensa não é apenas uma garantia individual do jornalista ou da sua fonte. Ela interfere no eixo fundamental do Estado Democrático de Direito. Quando se atinge a fonte, não se atinge uma pessoa: atinge-se o sistema que permite à sociedade fiscalizar o poder.

STF e o efeito inibidor

É o que a doutrina norte-americana chama de chilling effect, o efeito inibidor. Não é preciso que a fonte seja identificada em todos os casos futuros para que o dano já esteja feito: basta que se estabeleça, na prática, que buscar e apreender bens de quem é apontado como fonte é um caminho processual viável e sem grandes obstáculos. A partir daí, qualquer potencial fonte passa a calcular o risco de ser alvo de uma operação policial antes de decidir se fala com um jornalista. O resultado é a redução do fluxo de informação sobre o próprio funcionamento do Estado, exatamente aquilo que a garantia foi desenhada para proteger.

Há um agravante concreto neste caso: o mesmo jornalista já havia sido alvo de busca e apreensão meses antes, por reportagens sobre o mesmo tema. Um padrão de medidas coercitivas repetidas contra o mesmo trabalho jornalístico é, em si, um dado relevante para se avaliar se o que está em jogo é apuração de ilícito ou desincentivo à cobertura.

E vale registrar um aparente paradoxo dos nossos tempos: em época de fake news, alguns enxergam na contenção da imprensa um remédio. É o contrário. A imprensa livre, com fontes protegidas, é a principal instituição de combate à desinformação. Quem seca as fontes do jornalismo profissional não combate a mentira: abre espaço para ela. Enfraquecer o sigilo da fonte em nome de qualquer bem, por mais legítimo que pareça, é tratar a doença matando o médico.

É preciso transparência

Nenhum poder é absoluto, nem mesmo o poder cautelar de um ministro STF. Ministros podem restringir direitos fundamentais, isso faz parte da jurisdição constitucional, mas somente quando a restrição serve para garantir outros direitos na sua devida medida, mediante o teste da proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. É preciso demonstrar, de forma fundamentada, que não havia meio menos gravoso e que o benefício investigativo supera o custo institucional de comprometer uma garantia da imprensa. Fundamentação que, no caso concreto, ainda não é possível examinar, porque o processo tramita em sigilo e a própria defesa afirma não ter tido acesso aos autos. Uma medida que restringe garantia ligada à liberdade de imprensa deveria, por coerência com os valores que protege, submeter-se a grau reforçado de transparência e ao controle do colegiado competente, seja a turma, seja o plenário, a depender do rito.

Há um limite, porém, que nenhuma ponderação autoriza cruzar: o núcleo essencial. A Constituição protege o núcleo duro da democracia até contra emendas constitucionais, por força das cláusulas pétreas do art. 60, § 4º. Ora, se nem o poder constituinte reformador, com quórum qualificado e dupla votação nas duas Casas do Congresso, pode abolir direitos e garantias fundamentais, com muito mais razão não pode fazê-lo uma decisão monocrática. O que está vedado à PEC não pode estar liberado à caneta de um ministro.

A história ensina. Na Roma antiga, o ditador era um magistrado legítimo, nomeado para suspender temporariamente direitos diante de um perigo. O problema nunca foi a nomeação: foi o dia em que o perigo deixou de acabar. Exceção que se repete vira regra, e regra de exceção tem nome: é o fim do Estado de Direito.

Por isso, o remédio mais importante nesse cenário chama-se autocontenção judicial. E quando ela falta, a pressão legítima da academia, da advocacia e da sociedade civil cumpre papel essencial para que os ministros observem com mais atenção os direitos fundamentais, em especial o seu núcleo essencial. O STF existe para guardar a Constituição. E a Constituição não tem guardião acima dela.

Leia também: "Democracia torturada", artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 335 da Revista Oeste

E mais: "A fonte violada", por Rodrigo Constantino

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*Antonio Carlos de Freitas Júnior é bacharel, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Também é pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público de São Paulo, pós-graduado em neurociências pela Universidade Federal de São Paulo e formado em Leadership in Law Firms pela Harvard Law School.

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