STF estende Lei Maria da Penha a mulheres sem vínculo com agressor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção prevista na Lei Maria da Penha deve considerar a violência de gênero, e não a existência de vínculo entre a mulher e o agressor. A decisão amplia o alcance da lei, que agora vale também para casos sem relação afetiva ou familiar.