STF julgará se presidente de Tribunal de Contas pode vetar medidas cautelares
Uma regra do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) permite que o presidente da corte derrube medidas cautelares que suspendem licitações, concursos e afastamentos.
Uma regra do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) permite que o presidente da corte derrube medidas cautelares que suspendem licitações, concursos e afastamentos.
