A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira, 18, com placar de 4 votos a 0.

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Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. O colegiado havia condenado Eduardo em junho deste ano. Na ocasião, o STF também determinou a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Acusação e defesa de Eduardo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo de articular medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil para tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da suposta trama golpista.

Essas medidas incluíram tarifas sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. A Primeira Turma acolheu os argumentos da PGR.

A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa do ex-deputado, contestou a acusação. Durante o julgamento de junho, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo não teve participação nas decisões do presidente norte-americano, Donald Trump, e realizou apenas "interlocução política".

"Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos EUA, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou o defensor. Eduardo está nos EUA desde 2025. Ele perdeu o mandato parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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