Depois da divulgação de informações sigilosas sobre investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apure possíveis vazamentos e violações do dever de custódia de provas.

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A decisão ocorre depois de solicitação apresentada pela defesa de Lulinha, que responde a três inquéritos por suspeita de tráfico de influência. Mendonça mencionou reportagens que trouxeram a público conversas de aplicativos, trechos de documentos policiais e detalhes de inquéritos protegidos por sigilo.

Foco da investigação e atuação da imprensa

O ministro destacou que a investigação da Polícia Federal deverá identificar quem violou o dever de manter o sigilo sobre as informações e repassou dados confidenciais, ou terceiros que tenham acessado esses dados de forma ilegal. Segundo Mendonça, peritos e investigadores possuem responsabilidade funcional de preservar o sigilo das informações obtidas.

O magistrado ressaltou que, mesmo quando há autorização judicial para quebra de sigilo durante a investigação, as informações não podem ser tornadas públicas, de modo a permanecer sob responsabilidade das autoridades. Reforçou ainda que a apuração não deve atingir jornalistas ou veículos de imprensa que publicaram as informações.

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"O procedimento apuratório referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram", explicou. "Não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas.”

As investigações contra Lulinha e lobista

Nesta semana, a revista Veja e o portal Metrópoles publicaram imagens de trocas de mensagens entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger. Segundo as publicações, o conteúdo estava em relatório da Polícia Federal.

Roberta mantinha sociedade com Lulinha e Fernando Bittar para intermediar negócios. Os três eram integrantes de um grupo no WhatsApp chamado “Musaranhos”, onde discutiam projetos no governo federal.

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A reportagem relata que Roberta afirmou que ela e Lulinha “eram uma coisa só” e que o filho do presidente evitava exposição, de modo a atuar pontualmente, em algumas situações. O inquérito apura se o grupo teria favorecido a empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, no Ministério da Saúde, para facilitar contratos relacionados a produtos medicinais à base de cannabis.

As mensagens também sugerem que o grupo planejava obter lucros elevados. Roberta chegou a mencionar que esperava receber R$ 100 milhões apenas em 2024.

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